"No que diz respeito à idoneidade de Miguel Pinto Luz, não nos parece que politicamente o mesmo tenha idoneidade para continuar à frente o negócio da reprivatização da TAP", afirmou a deputada única do PAN.
A porta-voz do PAN considerou que o ministro das Infraestruturas "não tem idoneidade política para pôr acima de tudo o interesse dos portugueses, porque ficou mais do que claro que, na altura, este negócio não teve em consideração aquilo que era o interesse de Portugal, o interesse da evolução da economia do nosso país e a manutenção desta empresa".
Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, Inês de Sousa Real defendeu que o primeiro-ministro "deve indicar outro governante que fique responsável por todo este processo ou chamá-lo a si, para que, efetivamente, não haja qualquer dúvida que é o interesse público que vai prevalecer" e garantir que o dinheiro público injetado na companhia aérea é "devolvido aos portugueses, porque faz muita falta em muitas áreas do país".
Sobre a continuidade do governante em funções, a deputada do PAN recusou-se a fazer "julgamentos em praça pública" e disse que "caberá a Luís Montenegro avaliar".
Sobre Maria Luís Albuquerque, que era ministra das Finanças à data da privatização e foi agora escolhida pelo Governo para comissária europeia, Sousa Real disse não acompanhar esta escolha, que "é sinónimo de 'troika' e de austeridade e, como tal, é uma memória e um revivalismo de uma política ultraconservadora" que não quer "nem para Portugal e menos ainda para a Europa".
Esta reação surge na sequência das conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP.
A deputada indicou que vai propor a audição na Assembleia da República do ministro Miguel Pinto Luz, que em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, a ministra das Finanças de então, Maria Luís Albuquerque, do também antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro e do antigo presidente da Parpública.
O PAN quer ouvir ainda o atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para que diga "o que é que o Ministério das Finanças vai fazer para garantir o interesse público" e para evitar "áreas cinzentas" na "legislação aplicável a este tipo de contratos e de reprivatizações".
Inês de Sousa Real sustentou que "é fundamental que todos os esclarecimentos sejam prestados, que ninguém fique acima daquilo que é a legislação, que não hajam intocáveis".
"Este relatório [da IGF] vem demonstrar que os portugueses pagaram um dos bilhetes mais caros da história portuguesa sem reembolso e só de ida, sem volta", defendeu.
Indicando que a IGF fala num "alegado esquema para que se autofinanciasse a aquisição" da TAP, Inês de Sousa Real defendeu que "caberá agora ao Ministério Público, com a maior rapidez, investigar este caso e garantir que há responsabilização por este negócio que foi absolutamente ruinoso para a gestão da TAP, mas também, mais uma vez, os dinheiros que fazem falta ao país".
Referindo que nas negociações do Orçamento do Estado tem ouvido "sempre por parte dos sucessivos governos que não há dinheiro", a deputada única do PAN assinalou que "pelos vistos, há dinheiro para as negociatas, como foi o caso da TAP", insistindo que o executivo tem de garantir que "todo e qualquer cêntimo que foi injetado é devolvido aos portugueses".
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