O deputado do Partido Social Democrata (PSD) Gonçalo Lage reagiu, esta terça-feira, à divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP e lamentou que exista uma "precipitação grande" dos partidos em comentar "um relatório que ainda não é do conhecimento dos deputados".

"Parece-me que há uma precipitação grande dos partidos políticos em estarem a comentar e a elaborarem sobre um relatório que ainda não é do conhecimento dos deputados", afirmou em conferência de imprensa, na Assembleia da República, acrescentando que ainda não se sabe "qual é o teor do relatório".

O deputado anunciou que o partido já entregou um requerimento ao responsável pelo relatório "para que possa prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República" e "explicar todas as questões que possam vir ou que possam ter surgido".

Questionado sobre o 'timing' da divulgação do relatório, que implica a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque numa altura em que é candidata a comissária europeia, Lage afirmou que é "convicção plena" do PSD que as "instituições do país estão ao serviço do país e não da política".

Agora, defendeu, é necessário "conhecer o relatório e perceber se traz, ou não, algo de novo neste processo que se arrasta há nove anos". "Estamos em setembro de 2024 a continuar a debater assuntos que são assuntos de 2015", atirou.

"Até agora não houve nenhum tema ou nenhum assunto no meio deste dossiê todo que seja algo de novo, que não tenha sido já do conhecimento público (...) A única novidade que existe no meio deste burburinho todo tem a ver com a indicação de Maria Luís Albuquerque para um cargo de elevada importância na Comissão Europeia", disse o deputado do PSD Gonçalo Lage.

De acordo com o deputado do PSD, "tecnicamente não é possível nenhum acionista de uma empresa entrar numa empresa, ter a gestão da empresa sem obviamente ter comprado as ações.

"E, portanto, é uma questão tecnicamente é impossível de existir. Eu não posso tomar decisões numa empresa, nem posso comprar as ações de uma empresa se não as tiver pago", frisou.

Segundo Gonçalo Lage, este não é um tema que seja problemático. "Parece-me é que vem, obviamente, numa questão completamente fora de tempo porque, até agora, temos que obviamente verificar todos os factos e do que conhecemos até hoje não há um único facto novo, não há uma única questão nova que tenha aparecido", defendeu, manifestando "curiosidade em ver um relatório".

Sobre Miguel Pinto Luz, o deputado do PSD considerou que o ministro "tem todas as condições para continuar a exercer as funções como ministro".

"É altura de nós valorizarmos quem se empenha e quem se dedica a funções públicas e quem tem efetivamente até tido ganho de causa em vários dossiês, como tem Miguel Pinto luz, desde logo na habitação, na decisão do novo aeroporto e até na velocidade que está a imprimir na própria ferrovia, ao invés de termos situações que nos lembramos de bicicletas arremessadas a vidros do Ministério, de cenas de pugilato no Ministério ou até de termos o SIS na rua a apanhar computadores do próprio Ministério", disse.

Sublinhe-se que auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP revelou que companhia aérea foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa. A IGF sugeriu ainda o envio do relatório da auditoria ao Ministério Público (MP).

"De todas as notícias que vi até agora, não houve uma única que fosse um assunto novo. Não houve uma única notícia que nos preocupe ou que possa criar alguma preocupação sobre este assunto porque já é tudo conhecido há muitos anos", explicou, reiterando que "David Neelman não comprou a empresa com o dinheiro da própria empresa".

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".

O Governo já enviou o relatório ao MP após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse também, após ser conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Finanças, que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.

[Notícia atualizada às 17h34]

Leia Também: "Quando é que TAP é privatizada? Como é que é privatizada?", questiona IL