Num comunicado divulgado hoje, os ASD revelam que aprovaram no sábado, em Braga, a proposta temática que vão apresentar no 42º congresso do PSD, em 21 de setembro, assumindo como objetivo ganhar as eleições autárquicas em 2025, "obtendo o maior número de votos e de mandatos nos diversos órgãos autárquicos", assim como alcançar "a maioria" das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais do país.
Na proposta, intitulada "Compromisso dos autarcas para o desenvolvimento sustentável a nível local", estabeleceram objetivos de um desenvolvimento sustentável no âmbito da Descentralização, Finanças Autárquicas, Relacionamento Estado-Autarquia, Coesão territorial e Estatuto do eleito local.
Os autarcas defendem "um avanço significativo na descentralização, especialmente nas áreas da Saúde e Educação", e consideram que a "transferência de competências para as freguesias permitirá uma gestão mais próxima e adaptada às necessidades específicas das comunidades", sendo "um passo essencial para aumentar a eficiência e a eficácia da administração local".
Para os autarcas social-democratas, a revisão da Lei das Finanças Locais deve "promover uma distribuição mais justa e transparente dos fundos", assegurando que "as autarquias tenham os recursos necessários para desempenhar plenamente as suas funções".
Na nota, os ASD realçam a importância da coesão territorial "para garantir um desenvolvimento equilibrado e justo em todas as regiões", fortalecendo a integração regional e a promoção de políticas que "assegurem a igualdade de oportunidades e recursos para todas as áreas do país", e destacam como desafios na relação entre o Estado e as autarquias as áreas da habitação, da atração e retenção de talento, e da partilha de informação.
Nas propostas que vão levar ao congresso do PSD, estabelecem ainda como prioridade um novo Estatuto do Eleito Local, "essencial para reconhecer o papel fundamental dos eleitos" nas comunidades, para assegurar "maior autonomia e autoridade às autarquias".
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