Esta troca de acusações decorreu no Parlamento durante uma interpelação ao Governo, agendada pelo Chega, sobre "O estado dos Estabelecimentos Prisionais", na qual esteve presente a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e que foi marcado após a fuga em 07 de setembro de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, distrito de Lisboa.

No início do debate, a ministra respondeu a críticas do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que acusou a governante de ter desaparecido publicamente na altura: "A ministra não desapareceu, a ministra não desaparece, esteve atenta a acompanhar os assuntos desde a primeira hora".

Rita Júdice detalhou que estava no norte do país num casamento de onde veio no próprio dia mal teve conhecimento do que se passava, após pedir aos seguranças do ministério que a fossem buscar.

"Não preciso de estar nas luzes da ribalta mas preciso com certeza de ajudar", sublinhou.

Durante o debate, a deputada social-democrata Paula Margarido afirmou que o tema exige "a maior seriedade e honestidade intelectual, que não é compatível com politiquices" e considerou urgente fazer uma "resenha histórica", na qual responsabilizou vários governos do PS pelas atuais falhas no sistema prisional.

A deputada referiu um relatório elaborado em 2017, altura em que Francisca Van Dunem era ministra da Justiça do primeiro governo liderado por António Costa, que fazia um diagnóstico da situação e avançava com algumas medidas para os dez anos seguintes.

"Mais uma vez este plano foi esquecido e ficou na gaveta pelo PS", lamentou, deixando ainda preocupações sobre as condições de vida nas prisões e a carreira dos guardas prisionais.

Também o deputado João Almeida, do CDS-PP, partido que integra o Governo com o PSD, deixou as mesmas críticas aos socialistas: "Durante sete anos o PS que tinha em suas mãos um relatório que o próprio tinha pedido não fez nada", criticou.

O presidente do Chega, André Ventura, juntou-se às críticas e apontou diretamente ao ex-primeiro-ministro do PS António Costa.

"O antigo primeiro-ministro António Costa deveria assumir esta particular responsabilidade: afinal quem desativou as torres de vigia dos sistemas prisionais? Quem reduziu o número de guardas a um mínimo histórico neste país? Afinal quem não deu à guarda prisional as características legais que lhe permitiria agir como outro órgão de polícia criminal?", questionou.

Pelo PS, a deputada Cláudia Santos argumentou que um dos problemas do agendamento do Chega é que "faz supor que o único problema do sistema prisional é a segurança".

"É evidente que em qualquer cadeia a segurança é fundamental mas é apenas um dos dois pilares do sistema prisional, o outro é a ressocialização que implica a humanidade do sistema. Mas desse investimento não quer a direita saber. Para a direita as cadeias são depósitos de pessoas que não interessam que devem ser mantidas o mais longe possível do olhar dos cidadãos de bem", acusou a socialista.

A deputada do PS Isabel Moreira também salientou o facto de vários relatórios internacionais alertarem para problemas no sistema prisional português, nomeadamente para as condições dos reclusos, como a sobrelotação de estabelecimentos, ou as longas penas.

A socialista sustentou que "o encarceramento nem sempre é a melhor solução e muitas vezes pode ser a pior".

"Uma coisa é certa: a questão da segurança prisional é uma questão ampla e não encontra solução boa na reconstrução das torres de vigilância ou a eletrificação da rede de arame farpado. Quem assim pensar está a pensar no rescaldo de uma fuga e não na serenidade da razão, dos factos, e do que são efetivamente os problemas do nosso sistema prisional", argumentou.

Pelo Chega, o líder parlamentar, Pedro Pinto, pediu mais investimento na carreira dos guardas prisionais e afirmou que não fogem mais reclusos das prisões portuguesas "porque não querem".

A líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, acusou os governos dos últimos 10 anos de terem conhecimento dos problemas e deixarem que estes subsistam, e o comunista António Filipe avisou que "cada Governo anuncia que vai fazer um diagnóstico, depois faz o diagnóstico, conclui que há medidas a tomar mas depois não as toma".

Pelo BE, a coordenadora, Mariana Mortágua, avisou que "as condições de segurança das prisões não são alheias às condições de trabalho dos guardas prisionais e à insuficiência de investimento" e alertou para as "condições sub-humanas em que vive a população prisional", alertas também deixados pelo deputado do Livre Paulo Muacho que afirmou que "o diagnóstico está mais que feito".

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