Na parte final do debate quinzenal, na Assembleia da República, Luís Montenegro argumentou que, se Pedro Nuno Santos é irredutível nestas matérias, deveria ter dito, de início, que iria inviabilizar "um programa onde conste a descida do IRC como o Governo a defende e do IRS como o Governo a defende".
"Se essa posição é inultrapassável, então, como ela é âncora daquilo que é o projeto político do Governo, o melhor era o Governo não ter começado", acrescentou Luís Montenegro.
Após fazer esta declaração, o primeiro-ministro referiu ter ouvido Pedro Nuno Santos, que tinha o microfone desligado, comentar que "foi um erro" não ter aprovado uma moção de rejeição do Programa do Governo, e desafiou-o a assumir essa posição "em voz alta".
"Ao contrário de nós, que não queremos objetivamente eleições, mesmo que daí tirássemos proveito, o PS, sabe-se lá porquê, ou saber-se-á porquê, eventualmente, no futuro, parece que quer mesmo eleições", sustentou, acrescentando: "Eu não quero acreditar nisso".
Nesta ocasião, o primeiro-ministro recordou que ao assumir funções considerou que a não aprovação de uma moção de rejeição do Programa do Governo na Assembleia da República acarretava "a dotação ao Governo dos meios mínimos de execução do seu programa".
Pedro Nuno Santos fez uma interpelação à mesa para contestar esta ideia: "Nunca demos um OK ao Programa do Governo ou à substância do Programa do Governo".
"O senhor primeiro-ministro fez aqui uma interpretação do que eu aqui estava a dizer e nós deixamos sempre claro, desde a primeira hora, que nós não viabilizamos nenhum Programa do Governo. Nós chumbámos uma moção de censura, como chumbaríamos uma moção de confiança, se o Governo a apresentasse", disse.
Luís Montenegro pediu ainda a palavra, para lhe "uma correção técnica", realçando que "não houve uma moção de censura", mas sim "uma moção de rejeição do Programa do Governo" - duas, apresentadas por PCP e BE, em relação às quais o PS se absteve - o que, no seu entender, "faz toda a diferença", porque constitui um "elemento para não atribuir ao Governo a capacidade plena para governar".
Esta troca de palavras durante o debate quinzenal antecedeu uma reunião marcada para hoje ao fim da tarde entre o primeiro-ministro e o secretário-geral do PS sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Nesta parte final do debate, em resposta ao PSD, o primeiro-ministro qualificou "os indícios" sobre a disponibilidade do PS como "francamente maus".
Antes, em resposta ao CDS-PP, Luís Montenegro sugeriu que a "proposta irrecusável" que prometeu apresentar ao secretário-geral do PS nas negociações orçamentais "já está recusada antes de ser apresentada".
O chefe do Governo PSD/CDS-PP alegou que o Orçamento do Estado só não será viabilizado pelo PS se Pedro Nuno Santos "tiver como opção radicar-se na sua inflexibilidade".
Segundo Luís Montenegro, não se compreenderá se não houver "uma aproximação de posições" para "a diminuição da carga fiscal sobre as empresas e a diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho dos mais jovens", porque ambos as defendem.
[Notícia atualizada às 18h41]
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