Paulo Núncio assumiu esta posição em declarações aos jornalistas na Praça do Município, em Lisboa, no fim da sessão comemorativa do 05 de Outubro.
"O crédito fiscal ao investimento, que foi de facto criado no tempo em que eu era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, visava dar um impulso ao investimento, mas é uma medida temporária, é uma medida que tem uma duração limitada no tempo", referiu.
O líder parlamentar do CDS-PP argumentou que "uma redução do IRC é uma medida permanente, é uma medida que visa que as empresas portuguesas ganhem competitividade fiscal e que Portugal se transforme num país mais atrativo do ponto de vista fiscal e, por isso, uma medida não substitui a outra".
"Estamos convencidos que estão criadas condições para que o Orçamento do Estado seja viabilizado, mas é preciso que o PS ceda a esta intransigência, a este radicalismo, a esta inflexibilidade relativamente ao IRC", acrescentou.
No fim da cerimónia do 05 de Outubro, a vice-presidente do PSD e ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, só comentou intervenção do Presidente da República e considerou que esta não era ocasião para se falar do Orçamento do Estado para 2025, que deverá ser entregue pelo Governo na Assembleia da República na quinta-feira.
Por sua vez, Paulo Núncio falou apenas sobre as negociações orçamentais, em resposta a perguntas dos jornalistas, começando por ressalvar que a resposta à contraproposta do PS "vai ser dada pelo senhor primeiro-ministro".
"Nós registámos a disponibilidade do PS manter o diálogo com o Governo para se chegar a uma solução de viabilização do Orçamento. Agora, não posso deixar de referir que a proposta do PS continua a mostrar uma intransigência irrazoável, que não é bom sinal para uma negociação bem-sucedida", considerou, em seguida.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP, "essa intransigência irrazoável é claramente manifestada na proposta que o PS faz relativamente ao IRC".
"Por duas razões. Por um lado, porque o PS parece querer condicionar a negociação deste ano ao resto da legislatura, o que não nos parece razoável. E em segundo lugar, porque o PS parece querer trocar uma redução de seis pontos percentuais, que foi a proposta do Governo, por apenas um ponto percentual na redução do IRC, o que não nos parece também razoável", especificou.
Na opinião de Paulo Núncio, "o Governo foi muito mais ao encontro das propostas iniciais do PS do que o PS está a querer ir às propostas iniciais do Governo".
"O diálogo vai continuar, as negociações vão continuar, mas nós fazemos novamente o apelo ao PS que ponha os interesses do país à frente dos interesses partidários, que ponha o interesse nacional à frente dos Estados de alma, porque é fundamental o país ter um Orçamento, o país ter estabilidade política e evitar uma crise política", declarou.
[Notícia atualizada às 13h56]
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