Numa nota de imprensa, o social-democrata explicou que esta informação foi-lhe avançada numa reunião pela secretária de Estado da Justiça.

Segundo o deputado, Maria José Barros indicou que projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, deverá estar aprovado no primeiro semestre de 2026 e a empreitada deverá arrancar em 2027.

O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.

Hoje, na nota de imprensa, o deputado do PSD/Açores referiu que o projeto estará concluído em 2026, depois de "ter sido deixado na estaca zero pelos governos socialistas".

O parlamentar diz ter sido informado, na reunião, de que "será entregue, em novembro deste ano, o relatório final do concurso para a aquisição dos serviços de elaboração do projeto para a nova cadeia".

"Após a entrega, em novembro, do relatório final, vai iniciar-se o período de 30 dias relativo à fase de apresentação das propostas dos candidatos. Esta fase termina em dezembro de 2024", detalhou.

Ainda de acordo com as informações prestadas pela secretária de Estado da Justiça a Paulo Moniz, "prevê-se que, no primeiro semestre de 2026, o projeto para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, orçado em 1,65 milhões de euros, esteja aprovado".

De acordo com o calendário definido pelo Governo da República, "tudo aponta para que a empreitada se inicie em 2027".

A construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel foi inscrita em sucessivos Orçamentos do Estado nos últimos oito anos, mas nunca avançou.

"Afirmamos hoje, como também fizemos no passado, que as condições sub-humanas da cadeia de Ponta Delgada, o estabelecimento prisional mais antigo do país, afetam não só reclusos como também os profissionais que lá trabalham, que muito têm feito com os recursos disponíveis para manter a ordem e estabilidade", alertou Paulo Moniz, citado na mesma nota.

O deputado do PSD/Açores voltou a defender que os reclusos daquela cadeia estão sujeitos a uma "dupla pena", porque são "transferidos para estabelecimentos prisionais no continente, afastados das suas famílias, o que em nada abona para o sucesso da sua reintegração".

Recentemente o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional admitiu o recurso à greve caso não sejam melhoradas as condições de segurança e trabalho no estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

"Continuam graves as condições de segurança. Cada vez pior na degradação, na falta de guardas, em várias situações. Está cada vez pior. Se não for resolvido, teremos que parar o estabelecimento prisional", afirmou o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, à agência Lusa.

Ainda de acordo com o sindicalista, "já é mais do que sabido que o estabelecimento não tem condições e tem falta de guardas", mas "os problemas têm também a ver com a gestão interna", com "pormenores de reorganização".

Frederico Morais lembrou que a cadeia de Ponta Delgada "tem cerca de 70 guardas" para uma população prisional de "130 reclusos".

"O estabelecimento prisional tem capacidade para 116 reclusos, mas tem cerca de 30 detidos a mais, numa camarata que há muito que deveria ter sido fechada", alertou.

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