Numa interpelação ao Governo, agendada pelo Livre, sobre o Passe Ferroviário Nacional e investimento na ferrovia, o deputado do PSD Marco Claudino defendeu que estes são "bons tempos para a ferrovia", salientando que o Governo está a implementar uma "política com princípios novos", dando o exemplo da "proclamação da tendencial gratuitidade do transporte público de passageiros".
"Os 20 euros mensais pelo Passe Ferroviário Verde representam mais do que um preço. Significam uma taxa não moderadora, mas incentivadora da utilização do comboio", elogiou, com o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, a destacar a "visão, a ambição e a determinação política" do Governo na ferrovia.
Apesar destes elogios, a maioria dos partidos da oposição manifestaram dúvidas quanto à sustentabilidade da medida e o que representará para as contas da CP - Comboios de Portugal, com a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias a salientar que é uma "medida positiva", mas a perguntar como é que o seu custo vai ser compensado à CP e se vai ser coberto a 100% pelo Orçamento do Estado.
Esta preocupação foi transmitida também pelo deputado do Chega Carlos Barbosa, que salientou que os 20 euros mensais do passe apenas "cobrirão um terço do valor do serviço".
"Eu gostaria de saber onde é que vão buscar o resto do valor? Serão mais uma vez os contribuintes a terem de pagar pelos que usufruem?", perguntou, salientando que quem vive em distritos como Bragança ou Viseu não tem acesso à ferrovia.
Na resposta a estas intervenções, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que a CP "será ressarcida até ao último cêntimo", frisando que, de acordo com as contas da própria CP, a criação do passe terá um custo de 18,9 milhões de euros, que será totalmente coberto pelo Orçamento do Estado.
Este número foi logo refutado pelo deputado do PS José Carlos Barbosa, que salientou que, em 2023, as receitas do Alfa foram de 42 milhões de euros, do Intercidades foram de 45 milhões e do regional foram de 29 milhões.
"Somando todas estas perdas de receitas no Intercidades e no Regional, vemos que os 19 milhões de não chegam, não são suficientes", afirmou, perguntando ainda ao ministro como é que pensa "responder ao crescimento da procura" do passe, uma vez que a "ocupação do intercidades já é superior a 80%".
Esta intervenção foi rapidamente criticada por Miguel Pinto Luz, que acusou o deputado do PS de ter "números errados" e de não confiar nas contas da própria CP, comprometendo-se a enviá-las ao Grupo Parlamentar Socialista para que as comprove.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, perguntou se os 19 milhões de euros em causa "preveem o reforço da oferta para fazer face à procura", defendendo que "é preciso reforçar o papel da CP, garantindo todas as condições de financiamento" para incentivar a população a usar o comboio.
O deputado da IL Bernardo Blanco também perguntou se o passe "não vai impactar a saúde financeira da CP, porque este passe de 19 milhões é cinco vezes os 3,6 milhões de resultado líquido da CP".
Já o deputado do PCP António Filipe considerou que a criação do passe "constitui um avanço na direção da gratuitidade do transporte público", mas avisou que, para ser eficaz, "necessita de superar graves insuficiências", designadamente "a falta de suficiente financiamento que, se não for garantido, conduzirá a uma situação grave financeira da CP".
Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, perguntou se o Governo vai honrar o compromisso de, no final de 2025, ter uma maior execução do Plano Nacional Ferroviário e se está disponível para o rever, garantindo que "não vai destruir zonas naturais".
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