"Nós temos muitas preocupações com este Orçamento do Estado, também por aquilo que lá consta, mas sobretudo por aquilo que não consta. Este é um mau orçamento porque tem 10 falhas e dois equívocos", afirmou o líder regional socialista, Francisco César, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Questionado sobre se os deputados do PS eleitos pelos Açores iriam votar contra a proposta apresentada pelo executivo da AD, Francisco César, que também é deputado à Assembleia da República, disse que será uma "decisão coletiva", tomada pelo partido a nível nacional.
"Tem de ser uma decisão coletiva, tendo em conta o interesse que há de nós termos ou não termos um orçamento", adiantou.
"A pergunta que eu faço é se os deputados do PSD/Açores vão votar contra este orçamento, porque eles votaram contra um orçamento que era muito melhor para os Açores do que este", acrescentou.
Segundo Francisco César, o documento apresentado deixa cair vários compromissos com os Açores que constavam de anteriores orçamentos de governos do PS, como a ampliação do aeroporto da Horta, a descontaminação de solos na ilha Terceira, obras na cadeia de apoio da Horta ou a utilização de um edifício do Estado para albergar reclusos até que estivesse concluída a nova cadeia de Ponta Delgada.
Mas há também, apontou o líder socialista, reivindicações da coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores que não têm "qualquer menção" na proposta, como a reconstrução do hospital do Divino Espírito Santo, afetado por um incêndio, a comparticipação do cabo submarino interilhas ou a reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.
"Este não é um Orçamento do Estado que corresponda minimamente àquilo que tem sido anunciado nos últimos dias. Temos sido confrontados com sucessivos anúncios de apoios aos Açores e aquilo que esperávamos era que esses apoios estivessem previstos no único documento em que podiam estar previstos", apontou.
Francisco César manifestou-se surpreendido com o montante inscrito na proposta para o lançamento do concurso de obrigações de serviço público das rotas não liberalizadas para os Açores, que se mantém em 9 milhões de euros.
"O concurso ficou vazio porque a verba que estava afeta não era suficiente para que a SATA ou outra companhia aérea tivessem vontade de concorrer. Houve uma reivindicação do Governo Regional para que esse valor fosse substancialmente superior. Qual é a nossa surpresa quando procuramos no Orçamento do Estado a dotação para o lançamento do concurso e o valor é exatamente o mesmo", revelou.
O líder socialista lamentou ainda a ausência de compromissos com investimentos em serviços públicos nos Açores e registou a falta de referências a uma proposta dos deputados regionais da coligação para a antecipação da idade da reforma na região.
Francisco César acusou, por outro lado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, de ter anunciado um investimento para a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em 2019 pelo furacão Lorenzo, que já estava previsto em 2023.
"Já havia um anúncio aberto, a 29 de setembro de 2023, de investimento elegível na ordem dos 198 milhões de euros, o que corresponde, grosso modo, aos 200 milhões de euros que a senhora ministra anunciou", vincou.
O dirigente socialista disse ainda haver um equívoco quanto à Lei de Finanças Regionais, alegando que "é falso que a região, fruto apuramento do IVA, tenha tido menos receita".
Segundo Francisco César, entre 2021 e 2024, a região recebeu cerca 293 milhões de euros a mais, com as transferências da Lei de Finanças Regionais, e, comparando os quatro anos anteriores à alteração da lei, no período da 'troika', com os quatro anos seguintes, houve um acréscimo de 44 milhões de euros.
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