Estas posições foram assumidas depois de reuniões com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que ouviu hoje na Assembleia da República os partidos da oposição sobre o plano do Governo PSD/CDS-PP para a comunicação social.
O porta-voz e deputado do Livre Rui Tavares anunciou que o partido vai propor, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, a criação de um fundo de apoio ao jornalismo não lucrativo, que "seja gerido por uma entidade independente na qual os políticos não metam o bedelho".
O Livre pretende que este fundo tenha "uma parte pública" mas esteja também "ao serviço de fundações, de associações, até de empresas que queiram ajudar a financiar prémios e bolsas, tirando partido de uma estrutura que seja mais especializada e que saiba identificar os melhores projetos em condições de total independência".
Além disto, Rui Tavares afirmou também que o partido vai propor que quaisquer perdas de receita na RTP e Lusa "sejam ressarcidas pelo Estado", depois de o Governo ter anunciado a intenção de eliminar de forma gradual a publicidade na RTP nos próximos três anos.
O deputado considerou que o plano apresentado pelo Governo não é suficiente para resolver a atual crise do jornalismo, e salientou que "há uma boa parte das medidas que vão atrás de uma ideia de digitalização, de oferecer assinaturas digitais a estudantes do ensino secundário", que o partido apoia mas considera "pouco pensadas".
Rui Tavares propôs que as escolas tenham "fundos de maneio" para a compra de jornais em papel, que devem ser disponibilizados aos alunos em atividades didáticas que promovam a importância do jornalismo, e adiantou que o partido vai propor maiores deduções em sede de IRS de assinaturas em órgãos de comunicação social, ou créditos para assinaturas.
Já o deputado António Filipe, do PCP, salientou que o partido concorda de forma geral com medidas que visem apoiar a comunicação social de âmbito regional e local, "designadamente rádios locais ou órgãos de imprensa escrita regional que ainda existem", seja por via de publicidade, apoio à contratação ou apoios ao porte pago.
O PCP manifestou-se contra a possibilidade de o Estado canalizar "recursos públicos para apoiar órgãos de âmbito nacional que pertencem a grupos económicos multimédia".
"Não é dever do Estado apoiar essas grandes empresas. Tanto mais que, se se distinguem pelo seu neoliberalismo militante, se têm linhas editoriais que exprimem uma conceção política de Estado mínimo, depois não podem vir dizer que afinal, dado que as suas empresas são deficitárias, que o Estado deve investir recursos públicos para apoiar financeiramente essas grandes empresas", justificou.
O deputado insistiu que o partido vai utilizar todos os mecanismos parlamentares disponíveis para tentar impedir o fim da publicidade na RTP que não seja acompanhada de um reforço de financiamento.
A deputada única do PAN realçou a importância da RTP para a coesão territorial e considerou importante garantir que não vai existir "nenhum tipo de desinvestimento" naquele órgão.
"Queremos garantir que o financiamento que é dado, não só através do Orçamento do Estado mas também na aposta neste serviço público, garanta a sua preservação mas também dos postos de trabalho e que qualquer reestruturação pugne pela valorização dos profissionais", sublinhou Inês Sousa Real.
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