Estas duas medidas constam de um pacote de 18 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 hoje apresentadas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa no parlamento, e que visam, segundo disse, "reforçar direitos sociais e culturais".
Entre as medidas destinadas para a saúde, o PCP pretende a "dispensa gratuita de medicamentos para os doentes crónicos, para pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica", além de propor também a eliminação das USF tipo C, com vista a travar "a privatização dos cuidados de saúde primários".
Para "reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", o PCP apresenta uma proposta para "a integração do internato médico na carreira especial médica", de forma a garantir que ficam no SNS e "evitar a sua captura pelos grupos privados".
Na área da educação, o partido vai propor "o alargamento de 150 salas da educação pré-escolar em 2025", tendo como objetivo a universalidade até 2028, além de sugerir também "o reforço da ação social escolar" e "assegurar a gratuitidade das visitas de estudo e das refeições escolares para todos os estudantes da escolaridade obrigatória".
O PCP vai também apresentar uma proposta que visa garantir a vinculação dos professores com três ou mais anos de serviço, assegurando a sua integração na carreira docente.
Na área do alojamento estudantil, o PCP propõe o reforço, em 208 milhões de euros, do investimento para a construção de habitação, e pretende que o antigo edifício do Ministério da Educação, em Lisboa, seja reabilitado para residências de estudantes.
Ainda no domínio do ensino superior, a líder parlamentar do PCP defendeu que é preciso "erradicar a precariedade" no sistema científico e tecnológico nacional, pelo que o partido propõe "a integração na carreira de investigação científica de todos os investigadores que têm contratos a termo", como os bolseiros de investigação científica.
Já no setor da habitação, O PCP quer reforçar a oferta pública, defendendo que deve ser mobilizada uma verba de 300 milhões de euros para "o realojamento, a promoção de habitação a custos controlados, a reabilitação do parque habitacional", mas também que seja "assegurado o financiamento a 100% no âmbito do programa de apoio ao acesso à habitação".
Para a cultura, o PCP insiste na proposta de alocar um 1% do Orçamento do Estado para o setor até 2027 e, no desporto, propõe a criação de uma Carta Desportiva Nacional, que tenha previsto "o investimento e as medidas que são necessárias" para o seu desenvolvimento.
O partido apresentou uma medida para eliminar as autorizações legislativas solicitadas pelo Governo para alterar o direito à greve, férias, mobilidade e doença na função pública.
"Esta é uma opção por parte do Governo que se insere numa estratégia de ataque aos direitos dos trabalhadores", defendeu.
Questionada sobre como é que o PCP pretende garantir o equilíbrio das contas públicas, tendo em conta que a maioria destas propostas prevê um aumento das despesas, Paula Santos referiu que o PCP já entregou duas propostas que visam eliminar benefícios fiscais e garantir que os lucros gerados em Portugal são efetivamente tributados no país, o que disse que já aumentaria a receita.
"Mas estamos também a trabalhar noutras propostas com este sentido de justiça fiscal, que permitem também uma maior arrecadação de receita para investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado", referiu.
Leia Também: PCP acusa CML de atentar contra liberdade de propaganda política
