Com este projeto de resolução (iniciativa sem força de lei), o partido recomenda ao Governo que "tome as medidas necessárias para, no contexto do combate à imigração ilegal e às redes de tráfico de seres humanos, promover o encerramento das 'empresas e lojas de fachada'".
No texto que deu entrada na Assembleia da República na segunda-feira, o CDS-PP refere que "nos últimos anos, com o crescimento da imigração descontrolada, tornou-se comum ver, nos espaços urbanos, várias lojas, com pouca atividade comercial, nas quais estão supostamente empregados cidadãos imigrantes", considerando que "nos centros urbanos, o comércio tradicional foi substituído por centenas de lojas de bugigangas, minimercados, mercearias, barbeiros e afins".
"São, em muitos casos, lojas nos centros da cidade, que pagam rendas altas, e cuja dinâmica comercial não justifica tais investimentos. Muitas destas lojas servem as máfias que as utilizam como plataformas rotativas de imigração ilegal, cobrando valores altos às vítimas, e simulando contratos de trabalho com as mesmas, permitindo uma entrada no país com fundamentos em factos falsos", alertam os deputados centristas.
O CDS-PP indica também que estas "lojas de fachada para a imigração" que servem "de mecanismo de entrada em Portugal" existem há pelo menos oito anos.
Os deputados do partido que integra o Governo liderado pelo PSD assinalam que existem "inúmeros casos que decorrem há vários anos em Portugal, perdurando a existência de máfias que praticam tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal com facilidade".
"O Estado não se pode conformar com a existência destas redes de tráfico, que existem há tantos anos e cuja sociedade conhece. Cabe ao Estado promover a legalidade, o sentimento de justiça económica e de segurança aos cidadãos", referem, defendendo que "no contexto de uma nova abordagem à questão das migrações, com o objetivo claro de combater a imigração ilegal, é oportuno combater estas redes de tráfico de seres humanos, acabando com as 'lojas de fachada'".
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