A proposta de alteração apresentada pelos partidos que suportam o Governo foi viabilizada no segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) com as abstenções do Livre, PCP e BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O PSD e o CDS propõem que as empresas criem creches para descendentes de trabalhadores e membros dos seus órgãos sociais, lembrando que o programa do executivo consagra a "importância central das políticas de natalidade, prevendo a criação de benefícios fiscais para empresas que criem programas de apoio à maternidade e a paternidade".
Algumas destas medidas, lembram os partidos, a proposta visa "as creches no local de trabalho", a contratação de grávidas e de pais e mães com filhos até aos três anos, bem como "outro esquemas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores".
"A proposta apresentada centra-se no eixo de apoio à conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, proporcionando uma efetiva proteção dos trabalhadores e valorização profissional destes, nomeadamente das mulheres, promovendo a devida progressão profissional, e de incentivo ao aumento da taxa de natalidade", lê-se na nota explicativa que acompanha a proposta.
Sociais-democratas e centristas referem ainda que esta medida se enquadra "no âmbito da coesão territorial de modo a atrair a fixação de mão de obra, junto do tecido empresarial, em territórios de baixa densidade populacional".
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