A proposta foi aprovada com a oposição do PS, Livre, PCP e BE e o apoio dos restantes partidos, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A iniciativa prevê que, durante o próximo ano, o Governo deve "estudar a possibilidade de estender medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo".
Na nota justificativa, PSD e CDS-PP defendem que "o ensino particular e cooperativo presta um verdadeiro serviço público ao garantir o acesso à educação a alunos provenientes de famílias carenciadas, sobretudo em regiões onde a rede pública de ensino é insuficiente para dar uma resposta adequada".
Atualmente, só podem ser beneficiários de ação social escolar os alunos carenciados que frequentam a escola pública e colégios privados com contratos de associação.
Para o PSD e CDS-PP, essa limitação representa uma "barreira injustificada para os estudantes carenciados" que estudam em colégios sem contrato de associação.
Entre as propostas relacionadas com a área da Educação votadas hoje, foi também aprovada uma iniciativa do PS a propósito do Ensino de Português no Estrangeiro, que define que o valor a pagar para a obtenção de diploma passa a ser fixado por portaria.
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