Segundo o diploma, em 2025,o Governo terá que avançar com as "medidas adequadas para atribuição de médico de família a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
Até atingir essa meta, e numa fase transitória, será "garantido o acesso a um médico assistente a todos os utentes sem médico de família, recorrendo, sempre que necessário, aos setores privado e social", lê-se.
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