"Pedro Machete foi um académico de grande importância e impecável reputação. Licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1989, prosseguiu estudos na mesma Faculdade, com um Mestrado em Ciências Político-Jurídicas e um Doutoramento em Direito", lê-se no voto subscritor por José Pedro Aguiar-Branco.
No texto, realça-se que Pedro Machete exerceu funções de docência na Universidade Católica Portuguesa, "tendo marcado sucessivas gerações de estudantes pela sua preparação académica e pelas suas qualidades pedagógicas".
"Em 2012, foi cooptado Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, funções que exerceu até 2023. Foi, desde 2021, Vice-Presidente deste Tribunal", assinala-se.
No voto, o presidente da Assembleia da República recorda que Pedro Machete, em 2023, foi nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, cargo que ocupou até à sua morte.
"Foi responsável por acórdãos marcantes e distinguiu-se, nas várias funções que desempenhou, pela sua integridade moral e pela sua sagacidade intelectual e jurídica", acrescenta-se.
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