Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva, acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer "ajudar a resolver", quererem mudar a Lei de Bases da Saúde "com base em perceções".
Mariana Vieira da Silva anunciou que o PS entregou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS, que detalhe "o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança".
O projeto de resolução do PS pretende saber "exatamente qual é a utilização do SNS por utentes estrangeiros, dividindo designadamente o que são turistas, imigrantes em situações legais e imigrantes que ainda não têm a sua regularização concretizada".
"Pretendemos também saber a que tipo de cuidados de saúde é que estes imigrantes acedem, se é a situações de urgência, que qualquer turista pode ter um acidente ou um agravamento da sua condição de saúde", referiu a antiga governante socialista.
Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei "de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS" e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.
"Sem dados, governamos apenas sobre perceções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal", avisou, dizendo que a exclusão do acesso ao SNS de migrantes com situação por regularizar pode aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infetocontagiosas.
A líder parlamentar do PS assegurou que o partido votará contra quaisquer tentativas de alterar a Lei de Bases da Saúde e avisou que tal mudança pode até ser inconstitucional, uma vez que a Constituição já assegura que todos os cidadãos residentes em Portugal têm acesso a cuidados de saúde e a lei de bases de 2019 apenas "densifica o conceito".
"Esperemos que não se verifiquem essas alterações, se se verificarem veremos como reagir, não são alterações que possamos aceitar", disse, considerando que PSD e CDS-PP e Chega estão a utilizar um problema que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar para "mudar a face, o paradigma" do Serviço Nacional de Saúde.
Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a "utilização abusiva" do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
Os dois partidos retiram da lista da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que "o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão".
Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade.
[Notícia atualizada às 13h46]
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