Governo cai na Madeira, mas Albuquerque promete "ganhar". E reações?

Esta terça-feira fica marcada por mais uma crise política em Portugal, desta vez na Madeira. A moção de censura ao governo regional foi aprovada - com os votos do PS, JPP, Chega, IL e PAN -, e Miguel Albuquerque tornou-se o primeiro líder madeirense a 'cair' nesses termos.

A própria moção é inédita no arquipélago e foi apresentada, em novembro, pelo Chega, que se justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

A votação decorreu hoje e contou com os votos contra do Partido Social Democrata e do CDS, no entanto a oposição já reunia já 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta.

Parlamento abriu a porta, mas Albuquerque não quer sair (e vai a eleições)

Após a decisão do parlamento regional, Miguel Albuquerque reagiu ao 'pedido' para sair da liderança madeirense. Se, por um lado, garantiu que não haverá eleições internas, já que foi reeleito líder do PSD/Madeira em março deste ano, Albuquerque tem pressa em ir às urnas a nível regional.

"As eleições irão decorrer o mais rapidamente possível porque não temos condições para refrear o desenvolvimento económico da Madeira", afirmou aos jornalistas, dizendo que vai pedir eleições antecipadas ao representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.

Apontando que a Madeira "não pode ficar sem orçamento", o líder regional disse que vai "a eleições para ganhar".

"Momento de viragem"

Perante a situação, o presidente do Chega, André Ventura, considerou que a aprovação desta moção era "um momento de viragem para a região.

"A luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência é um momento marcante na nossa história política dos últimos anos. É um momento marcante e é um exemplo e uma lição para o resto do país e para a Região Autónoma da Madeira, de que nós não podemos ser tolerantes com a corrupção, mesmo que isso tenha custos políticos e eleitorais", afirmou.

Já o Partido Socialista, pela voz do líder madeirense, Paulo Cafôfo, considerou que a Madeira "não pode andar de crise política em crise política" e que isto iria acontecer enquanto Albuquerque estivesse no poder. E, deixando  aviso do que não se poderia "ter medo de eleições", Cafôfo referiu que a vontade de ir a eleições não era um ato de coragem por parte de Albuquerque mas sim de uma fuga.

"Parece que é muito corajoso por ir a eleições. Ir a eleições, na verdade, é uma fuga à Justiça. Porque está refugiado e escudado na sua imunidade enquanto Conselheiro de Estado. Coragem não é ir a eleições. Coragem era sair neste momento e enfrentar as acusações de que é alvo e dos crimes de que é indiciado e sair não pensando em si, mas no bem dos madeirenses", justificou.

O 1.º líder regional a 'cair' com moção de censura... e porquê?

A 6 de novembro o líder parlamentar do Chega/Madeira, Miguel Castro, entregou uma moção de censura ao XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa, justificando a iniciativa com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos distintos.

Quase dez anos depois de ter chegado ao cargo, em 2015, Albuquerque torna-se o primeiro líder a cair. Foi nesse ano que, menos de três meses depois de chegar à liderança do PSD/Madeira, Albuquerque venceu pela primeira vez umas eleições para a Assembleia Legislativa Regional.

Para trás ficavam 37 anos com Alberto João Jardim à frente do Governo da Madeira, numa sucessão de maiorias absolutas que Albuquerque ainda conseguiu manter nas regionais de 2015.

Nas três eleições seguintes, em 2019, 2023 e nas antecipadas de maio, os sociais-democratas falharam o objetivo de alcançar a maioria dos 47 lugares do parlamento insular.

Mas, se em 2019 foi fácil contornar a questão, com o PSD a garantir a maioria com o CDS-PP, em 2023 (quando concorreu coligado com os democratas-cristãos) foi necessário negociar um acordo de incidência parlamentar com o PAN. Este ano, novamente a solo na corrida, os sociais-democratas (19 eleitos) fizeram um acordo após o sufrágio com o CDS-PP (dois), insuficiente, porém, para alcançar os 24 assentos exigidos para uma maioria absoluta.

No Parlamento, também a Iniciativa Liberal reagiu, dizendo que a situação na Madeira era até agora "insustentável" e apontando que cinco dos oito membros do executivo tinham sido constituídos arguidos, ainda que em processos diferentes. Em declarações aos jornalistas, o presidente do partido, Rui Rocha, afirmou que a responsabilidade da situação era "exclusiva do PSD".

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