Num comunicado enviado à agência Lusa, a CDU expressou "a sua profunda indignação perante a postura incoerente e contraditória do Partido Socialista (PS) no processo" que levou à rejeição pelo parlamento da desagregação da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago, no interior do concelho de Odemira.
Os comunistas remetem para as reuniões do Grupo de Trabalho para a Reposição das Freguesias da Assembleia da República, nos dias 06 e 17 deste mês, nas quais o Partido Socialista "optou por alterar o seu voto [contra] pela abstenção".
"Na reunião de 06 de dezembro, o PS votou contra a reposição" destas freguesias no concelho de Odemira, "comprometendo de forma grave um processo legítimo que responde à vontade expressa das populações locais e cumpre os critérios estabelecidos na legislação em vigor", lê-se no comunicado da comissão coordenadora de Odemira da CDU.
Mais tarde, no dia 17 deste mês, na reunião do mesmo grupo de trabalho, "o PS optou por alterar o seu voto [contra] para abstenção", numa "manobra que, longe de corrigir o erro inicial, manteve o bloqueio à reposição das freguesias", defendeu.
Para a CDU, "esta atitude revela uma postura de conveniência política e um desprezo pela legítima aspiração das populações afetadas".
Na nota, os comunistas criticaram igualmente as declarações do presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro (PS), por "branquear esta realidade, omitindo que foi o próprio PS que votou contra e, posteriormente, absteve-se, perpetuando a injustiça".
"As afirmações do PS Odemira, sugerindo empenho na reposição das freguesias, não passam de um exercício de retórica vazio, ignorando o facto de que o PS foi cúmplice da extinção das freguesias em 2013, no âmbito da chamada "Lei Relvas"", acrescentaram.
Em declarações à agência Lusa, o autarca disse que a decisão tomada na Assembleia da República é "errada, tendo em conta que o objetivo desta legislação era precisamente desagregar" estas freguesias.
É uma decisão que "vamos contestar por todos os meios possíveis", inclusive "do ponto de vista jurídico", afiançou.
No entender da CDU, "a luz verde dada pelo PS a essa reforma administrativa, que desrespeitou o território e as comunidades locais, continua a ter repercussões negativas que o próprio partido agora tenta mascarar".
Além de reafirmar o seu compromisso com a "reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações", a CDU considerou "inaceitável que as forças políticas, especialmente o PS, continuem a brincar com os direitos das populações e com a organização democrática do território por mera conveniência partidária".
No comunicado, os comunistas apelaram "à mobilização das populações e à continuidade da luta por uma justa reposição das freguesias de Vale de Santiago, Bicos e Colos".
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