"Já tínhamos transmitido isso ao senhor Presidente da República quando estivemos em audiência com ele [em 07 de janeiro]. Não havia qualquer solução que não fosse essa e agora é altura de dar a palavra aos madeirenses e perceber qual é a solução que os madeirenses querem e defendem", disse Gonçalo Maia Camelo, em declarações à agência Lusa.
O Presidente da República anunciou hoje a dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, decisão que obteve parecer favorável de Conselho de Estado, e marcou eleições regionais antecipadas para 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa fez este anúncio através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se refere que o Conselho de Estado, reunido hoje, "deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira".
"O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025", lê-se na mesma nota.
O coordenador da Iniciativa Liberal na Madeira considera que a data é "certíssima".
"Eu sempre achei que ia ser no dia 23 de março, muito sinteticamente por duas razões: porque eu acho que o senhor Presidente, e bem, quis tirar a campanha eleitoral do período de Carnaval, e nós agradecemos, porque já sabemos que a política não está propriamente muito bem vista e metê-la no meio do Carnaval é algo absolutamente dispensável", explicou.
Por outro lado, Gonçalo Maia Camelo considerou que o Presidente da República procurou, assim, dar tempo para que a nova Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira, que hoje foi aprovada na Assembleia da República, possa ser aplicada já nas próximas eleições.
A nova lei, aprovada em votação final global e por unanimidade, determina a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade antecipado e matrizes em braille.
O coordenador da IL/Madeira indicou que será o cabeça de lista do partido às eleições legislativas regionais antecipadas de 23 de março.
A Iniciativa Liberal está representada no parlamento madeirense desde setembro de 2023 com um deputado, num total de 47 que compõem o hemiciclo.
Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o parlamento da Madeira. A anterior dissolução foi decretada em março do ano passado, na sequência da demissão de Miguel Albuquerque da chefia do executivo regional, e levou à realização de legislativas antecipadas em 26 de maio, das quais não saiu uma solução governativa maioritária.
PSD e CDS-PP fizeram um acordo parlamentar, sem disporem, contudo, de maioria absoluta.
Em 17 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma moção de censura ao Governo minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, com votos a favor de todos os partidos da oposição.
O Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Os madeirenses irão assim votar pela 15.ª vez para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
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