O presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, considerou, este domingo, que "não deve haver" sanções no Parlamento, ao mesmo tempo que defendeu ser "importante que os portugueses façam o seu juízo sancionatório" face à conduta dos deputados que os representam, no rescaldo dos insultos proferidos contra a socialista Ana Sofia Antunes por parte do grupo parlamentar do Chega, no plenário de quinta-feira.
Questionado pela imprensa quanto à sua opinião sobre a proposta do Partido Socialista (PS), que anunciou que vai propor alterações ao código de conduta dos deputados para incluir novas sanções na Assembleia da República (AR), o responsável confessou ser "negativa".
"Acho que não deve haver. Continuo a achar que é importante que os portugueses, que veem o que se passa na AR, façam o seu juízo sancionatório e que, perante as condutas e atuações dos seus representantes, façam pelo voto a censura relativamente a esse tipo de práticas", complementou.
Aguiar-Branco clarificou que, na sua ótica, os portugueses devem sancionar não só os "deputados que não tenham um comportamento urbano ou conforme o código de ética, mas também aqueles que escolheram esses deputados para lá estar". Isto porque, recordou, "nenhum deputado está lá convidado, nenhum deputado deixou de ser eleito, nem deixou de ser escolhido pelos próprios partidos".
O parlamentar ressalvou que "é preciso travar" este tipo de comportamentos, o que disse levar a cabo "com o constante apelo a pedagogia, [...] no que diz respeito a que o tratamento prestigie a AR".
"O Parlamento não existe para proteger deputados, os deputados é que têm de proteger e prestigiar a AR. Mas todos os deputados foram eleitos em voto secreto, livre e universal por parte dos portugueses", reforçou.
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Esta manhã, todas as bancadas marcaram conferências de imprensa para condenarem a conduta do Grupo Parlamentar do Chega, depois de a bancada ter tecido inúmeros insultos a vários deputados, tendo mesmo declarado injúrias como "aberração", "drogada" ou "pareces uma morta" contra a socialista Ana Sofia Antunes.
Notícias ao Minuto com Lusa | 14:52 - 14/02/2025Ainda assim, Aguiar-Branco sublinhou que "esta opinião não condiciona minimamente aquilo que seja a vontade dos partidos políticos", pelo que, "se a maioria dos partidos políticos entenderem que deve haver sanções, é perguntar a todos os grupos parlamentares se desejam que haja sanções, quais as sanções, como é que devem ser aplicadas, quem é que julga essa necessidade de as aplicar".
"Isso é uma obrigação dos grupos parlamentares e eu, presidente da Assembleia da República, ou qualquer presidente que esteja em exercício, há de fazer a aplicação daquilo que for a consequência dessa reflexão e desse novo regimento. No atual, não existe e é preciso ter isso presente", disse, apontando que o PAR deve "advertir, e até retirar a palavra, num discurso que seja ofensivo, agressivo ou injurioso de um deputado em relação a outro, como neste caso foi, de forma absolutamente clara, em relação à deputada Ana Sofia Antunes".
O parlamentar atirou ainda a responsabilidade deste tipo de ações para os deputados, já que "cada um tem a liberdade de fazer e atuar, respeitando o código de conduta e o código de ética".
"Se não o fizer, está sujeito à própria responsabilização. Como lhe digo, os deputados foram eleitos por voto secreto e universal dos portugueses. Essa lógica da representação faz uma diferença muito grande em relação a qualquer outra situação", disse.
Recorde-se que, na quinta-feira, a deputada do Chega Diva Ribeiro acusou a socialista Ana Sofia Antunes, que é cega, de apenas conseguir "intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência". A bancada do partido encabeçado por André Ventura foi ainda criticada por ter proferido vários insultos dirigidos à ex-secretária de Estado da Inclusão quando os microfones estavam desligados, entre eles "aberração", "drogada" ou "pareces uma morta".
Entretanto, o PS anunciou que vai propor alterações ao código de conduta dos deputados para incluir novas sanções, pretendendo ainda que José Aguiar-Branco peça desculpa à deputada Ana Sofia Antunes, em nome do Parlamento.
[Notícia atualizada às 12h54]
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