O Chega entregou, esta terça-feira, no Parlamento, uma moção de censura ao XXIV Governo Constitucional por considerar que recaem sobre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade" no exercício de funções públicas.
O partido liderado por André Ventura considera que o Executivo da Aliança Democrática (AD) não tem condições "técnicas nem éticas para continuar a liderar o país. Na moção intitulada 'Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave', argumenta que está em causa um "cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro" que deve resultar na demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.
"Se até aqui os problemas surgiam pela mão de governantes diversos, desta vez é o próprio primeiro-ministro quem mancha a reputação e a imagem do país, tanto interna, como externamente", lê-se no texto, indicando que em causa estão "suspeitas gravíssimas de incompatibilidade no exercício de funções públicas".
"O país não pode continuar a ser dirigido por governantes que demonstram ter uma total ausência de princípios éticos e de transparência, tal como não pode ter um primeiro-ministro que se recusa a admitir os seus erros e que tarda em tomar decisões", lê-se no documento da moção de censura.
No texto, o partido junta este caso a outros conhecidos nos últimos meses para dizer que demonstram falta de ética na conduta dos governantes. "Não é inédito neste Governo" e mostra uma "preocupante tendência dos membros do executivo em benefícios através da legislação", é referido, apontando a polémica que levou à demissão do antigo secretário de Estado Hernâni Dias e a nomeação do seu sucessor, Silvério Regalado, que fez ajustes diretos, no passado, com o escritório de advogados de Luís Montenegro, bem como a nomeação de Hélder Rosalino para secretário-geral do Governo, afirmando que o executivo "manipulou a lei" para permitir que Rosalino mantivesse o seu salário de origem do Banco de Portugal.
Ao que tudo indica, a moção de censura do Chega tem chumbo garantido no Parlamento, mas obriga o Governo a dar explicações, algo que pode acontecer já na próxima sexta-feira.
No domingo, André Ventura já tinha avisado que iria apresentar uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro não desse explicações ao país nas próximas 24 horas sobre aquilo que apelidou de "suspeita de absoluta de corrupção", o que hoje concretizou, pouco depois das 12h00, na Assembleia da República.
Recorde-se que o Correio da Manhã noticiou, há dias, que Luís Montenegro criou, em 2021, uma imobiliária, que atualmente é gerida pela mulher e pelos filhos. O Chega argumenta que a empresa detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro, e da qual o primeiro-ministro foi gerente, pode sair beneficiada da alteração à lei do solos aprovada pelo atual Governo, afirmando que cabia ao primeiro-ministro "acabar com as suspeitas de promiscuidade político-empresarial ou de potencial conflito de interesses".
Considerando ainda "bizarro" o facto de a sede da empresa, "cujo objeto expressamente prevê a possibilidade de efetuar negócios com entidades públicas", ser na morada de família do primeiro-ministro.
[Notícia atualizada às 13h51]
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