Parlamento desafia veto de Marcelo e confirma reposição de freguesias

O Parlamento confirmou hoje a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, depois de reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República.

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© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images

Lusa
06/03/2025 18:18 ‧ há 3 horas por Lusa

Política

Parlamento

Tal como na primeira aprovação do decreto, em 17 de janeiro, votaram a favor da reposição das freguesias o PSD, o PS, o PCP, o Livre, o BE, o PAN e o CDS-PP.

 

Votaram contra os deputados da IL e os do Chega (que em janeiro tinha optado pela abstenção).

O Presidente da República vetou o decreto em 12 de fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro.

Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.

Nas galerias do Parlamento, uma delegação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e algumas dezenas de autarcas de freguesias assistiram hoje à votação.

Leia Também: Partidos insistem na vontade de repor 302 freguesias

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