"O BE, assim que regresse ao parlamento, vai apresentar uma proposta de lei, novamente, para que os madeirenses paguem apenas os tais 79 euros que são da sua responsabilidade pagar pelas viagens para o restante território nacional e para que essa proposta de lei seja enviada à Assembleia da República", afirmou o cabeça de lista do BE às eleições regionais antecipadas de dia 23, Roberto Almada.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou, no domingo, a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
Fonte do Ministério adiantou à Lusa que com o decreto-lei "será publicada a portaria que define o novo modelo (manutenção do atual custo máximo elegível de 400 euros para a Madeira e de 600 euros para os Açores)".
Como já tinha sido anunciado em finais de 2024, os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros (atualmente é de 134) nas viagens entre o arquipélago e o continente, enquanto os estudantes suportarão 89 euros (atualmente 99). Quanto aos residentes na Madeira, a tarifa que suportarão será de 79 euros (86 atualmente), e os estudantes de 59 euros (65 é o valor atual).
Os residentes nos dois arquipélagos suportarão uma tarifa de 79 euros nas viagens entre as regiões autónomas, enquanto os estudantes pagarão 59 euros.
Depois de logo no domingo, numa primeira reação ao anúncio do Governo, Roberto Almada ter referido que, apesar de o diploma ter "uma boa intenção" não resolvia "o essencial do problema", hoje o candidato do BE foi mais longe, considerando tratar-se de uma "burla aos madeirenses e aos açorianos", uma "tentativa de ludibriar aquilo que são as legítimas aspirações de todos os madeirenses, mantendo exatamente tudo na mesma".
"A verdade é que esse decreto-lei, tendo a intenção aparente de querer fazer com que as pessoas apenas paguem aquilo que devem pagar da sua viagem, não resolve problema nenhum porque, logo a seguir, logo abaixo no mesmo decreto-lei, é dito que se não for possível que as pessoas só paguem aquela parte que lhes é devida, que vão tentar acelerar o reembolso", referiu Roberto Medina, que falava aos jornalistas em Santa Cruz, junto ao perímetro de segurança da pista do aeroporto do Funchal.
Ou seja, acrescentou, apesar de ser dito que o objetivo era tentar uniformizar o Subsídio Social de Mobilidade recebido pelos passageiros da Madeira e dos Açores, "tudo vai continuar na mesma" e os madeirenses e os açorianos "vão ter que continuar a pagar 300, 400, 500, 600 euros pelas viagens entre a Madeira e o restante território nacional e que só depois é que vão ter acesso ao reembolso".
Questionado sobre a moção de confiança ao Governo da República que é debatida hoje à tarde no parlamento, Roberto Almada recordou que, sempre que há uma crise política, o BE tem defendido que a solução adequada é "consultar os eleitores e ver o que é que os eleitores decidem".
"Neste caso do Governo da República, não havia nenhuma necessidade de o atual Governo de Luís Montenegro apresentar uma moção de confiança, uma vez que sobreviveu a duas moções de censura, fê-lo porque quis. O BE entende que há razões para censurar este Governo e, por isso, daqui a pouco votará contra a moção de confiança, mas não foi o BE que apresentou essa moção de confiança e essa instabilidade foi criada pelo próprio Luís Montenegro e pelo próprio Governo do PSD/CDS, que sobreviveu a duas moções de censura", acrescentou.
As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, decorrem com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.
As eleições antecipadas ocorrem 10 meses após as anteriores, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive o presidente, Miguel Albuquerque (PSD) -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.
O PSD tem 19 eleitos regionais, o PS 11, o JPP nove, o Chega três e o CDS-PP dois. PAN e IL têm um assento cada e há ainda uma deputada independente (ex-Chega).
Após as eleições do ano passado, também antecipadas, o PSD fez um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.
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