Os sociais-democratas abstiveram-se na votação do ponto que aponta para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Esta ideia estava contida originalmente no corpo do relatório alternativo apresentado pelo PSD/CDS mas não foi refletida nas conclusões propostas por estes partidos. O PS decidiu apresentá-la como conclusão, conseguindo a aprovação com os votos favoráveis do PS, e a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.
"Não foi uma cedência. Depende o que definimos como especial. Se é especial toda a intervenção do Presidente da República em casos desta dimensão, diríamos que sempre o Presidente da República teve um cuidado muito especial com todas as questões sociais desta natureza, como tinha tido com as outras crianças que também estiveram envolvidas no mesmo tipo de doença, aí podemos conceder que é uma questão especial", disse aos jornalistas o deputado António Rodrigues.
O parlamentar salientou que Marcelo Rebelo de Sousa "teve o cuidado de acompanhar este processo com a sua assessora dos Assuntos Sociais, precisamente porque se preocupa".
"Ninguém pode ser condenado porque se preocupa com a condição de vida, nomeadamente, de crianças que tanto mexeram com a opinião pública portuguesa", observou.
As conclusões finais da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras apontam para uma "intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
"Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares", concluíram os deputados.
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