"Todas as medidas programáticas do CDS-PP estarão incluídas no programa do Governo, mais de 95% das propostas do CDS do manifesto eleitoral estarão incluídas nos futuros orçamentos regionais", afirmou José Manuel Rodrigues, em declarações aos jornalistas num hotel do Funchal, onde decorreram reuniões da comissão política e do conselho regional do partido.
Ainda de acordo com José Manuel Rodrigues, que assinou na terça-feira um acordo de incidência parlamentar e governamental com o líder do PSD/Madeira, na sequência das eleições legislativas regionais antecipadas de domingo, que os sociais-democratas venceram, o documento foi hoje aprovado por unanimidade pelo CDS-PP/Madeira.
"O CDS aprovou por unanimidade o acordo de incidência parlamentar e governamental celebrado com o PSD. O acordo salvaguarda as posições políticas e programáticas do CDS e garante ao partido uma presença no parlamento e no Governo [Regional]", salientou, reiterando que o acordo interpreta a vontade manifestada pelos eleitores "de ter estabilidade política e um Governo para quatro anos".
De acordo com os resultados finais, afixados na terça-feira no Palácio de São Lourenço, no Funchal, o PSD venceu as eleições legislativas de domingo na Madeira, sem maioria absoluta, obtendo 62.059 votos e a eleição de 23 deputados, num universo de 47 parlamentares.
O partido ficou a um eleito da maioria absoluta, pelo que o acordo com o CDS-PP, com um deputado eleito nestas legislativas, permite atingir essa meta.
O JPP obteve 30.091 votos (11 mandatos), o PS 22.351 (oito mandatos), o Chega 7.821 (três mandatos), o CDS 4.289 (um mandato) e IL 3.097 (um mandato).
José Manuel Rodrigues recordou ainda que o acordo estabelece que PSD e CDS-PP votam conjuntamente, em sede parlamentar, o Programa do Governo, os orçamentos e planos de investimento, bem como as "reformas políticas, económicas e sociais necessárias ao desenvolvimento da região".
Além disso, acrescentou, o acordo contempla, entre outras matérias, "a urgência de uma revisão da Constituição, que amplie os poderes das autonomias, a necessidade de rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, obrigando o Estado a cumprir o princípio da continuidade territorial, designadamente em termos de cobertura dos custos de insularidade, e também a possibilidade de criação de um sistema fiscal na região autónoma".
"Este acordo assenta no programa do PSD, sufragado pelos eleitores, complementado com o programa do CDS apresentado à população", reiterou ainda.
O líder do CDS-PP/Madeira referiu que foi igualmente aprovada por unanimidade a apresentação de uma lista conjunta com o PSD para as eleições legislativas nacionais de 18 de maio.
O CDS-PP já governou com o PSD na Madeira e tinha, na legislatura que agora termina, um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas.
Em 2019 e 2023, os sociais-democratas também precisaram de fazer acordos parlamentares (primeiro com o CDS-PP e depois com o PAN) para atingir a maioria.
Após as eleições de 2024, também antecipadas, o PSD (19 deputados) formou um executivo minoritário, já que o acordo firmado com o CDS-PP (dois eleitos) foi insuficiente para a maioria absoluta.
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