No programa eleitoral da IL, hoje divulgado, o partido apresenta um "programa de privatizações e redução empresarial do Estado" com vista a "diminuir a despesa pública, aumentar a eficiência económica e melhorar os serviços públicos ao cidadão com gestão privada".
A IL defende em particular a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos e da RTP, alegando que "têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado".
Segundo contas da IL, "a TAP absorveu 3.200 milhões de euros" do erário público, enquanto a RTP "custa 200 milhões de anuais do Orçamento do Estado". Já a CGD, em 2024, de acordo com dados do próprio banco, teve lucros de 1.735 milhões de euros, os maiores de sempre.
Além destas privatizações, o partido propõe também "a concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiro, incluindo a CP -- Comboios de Portugal e a Transtejo/Softlusa, garantindo maior concorrência, melhor qualidade de serviço e redução de encargos para o Estado".
Ainda neste programa para a redução empresarial do Estado, o partido propõe a alienação dos 25% do capital do Estado no Novo Banco.
No último programa eleitoral da IL, em 2024, o partido já defendia a privatização da TAP, CGD e RTP. No entanto, no que se refere à CP -- Comboios de Portugal, considerava que era necessária uma "maior concorrência" no setor ferroviário e defendia que a empresa devia ser "autonomizada", sem falar em privatização.
Neste programa eleitoral, a IL defende ainda a necessidade de se "escrutinar" o setor empresarial do Estado e defende a "alienação de participações estatais em empresas de setores não essenciais, como a Companhia das Lezírias, o Circuito do Estoril e outras entidades cujas funções possam ser desempenhadas de forma mais eficiente pelo setor privado".
No cenário orçamental que apresenta, a IL considera que, através da redução do setor empresarial do Estado, conseguiria reduzir a despesa do Estado em 2.000 milhões de euros entre 2026 e 2030.
Entre as medidas que prevê para uma maior eficiência do Estado, a IL insiste numa medida para reduzir gradualmente o número de funcionários públicos, passando a haver "uma regra de substituição de apenas uma nova contratação para cada duas saídas voluntárias nessa área".
"Esta medida concentra o esforço de ajustamento onde há redundância, sem afetar áreas crítica como saúde, educação, segurança, Defesa e Justiça", salienta o partido.
Na segurança, a IL defende que é "urgente criar uma unidade única que centralize competências de controlo de fronteiras e fiscalização da permanência de estrangeiros, assegurando o cumprimento da lei e a proteção da dignidade humana, frequentemente ameaçada pela imigração ilegal e pelas redes que dela se aproveitam".
A IL insiste ainda na revisão do Código Penal que levou recentemente a debate e votação na Assembleia da República e que prevê alterações de penas para crimes como o tráfico de menores, associação criminosa ou abuso sexual de menores.
Quanto à Justiça, a IL pretende combater a morosidade no setor ao reformular a fase de instrução criminal e modificar o efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional, que passariam a ter sempre "efeito devolutivo, assegurando maior eficácia e celeridade".
[Notícia atualizada às 18h34]
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