O programa eleitoral do Chega, com o mote "Salvar Portugal", foi hoje apresentado pelo presidente do partido num hotel em Lisboa, perante deputados e dirigentes.
Uma das medidas passa por "aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e 1150 euros até 2029 e criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma que estas consigam fazer face ao aumento dos salários a pagar".
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.
No programa eleitoral para as eleições legislativas de 18 de maio, o Chega propõe também "assegurar o aumento da pensão mínima".
"Numa primeira fase, deve igualar-se ao valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais] e, posteriormente, ao valor do SMN [salário mínimo nacional]", lê-se no documento divulgado hoje, que não concretiza uma data.
Na apresentação do programa eleitoral, que durou mais de uma hora e meia, sem direito a perguntas dos jornalistas, o presidente do Chega considerou que "este é um desafio".
"Não podemos continuar a ter a miséria que temos por esse país fora. Pobreza nos mais velhos gera pressão sobre os serviços de saúde, sobre os serviços de habitação, gera despovoamento, gera desertificação, gera destruição social", sustentou.
André Ventura defendeu que isso será possível "com um cenário macroeconómico realista, com um crescimento económico realista, mas também com a reestruturação que é preciso fazer nos serviços, de forma realista".
"Nós temos hoje um peso de despesa à volta do Estado, daquele Estado desnecessário e supérfluo, que é chocante mesmo para os padrões europeus. Em organismos que multiplicam competências, em observatórios, em fundações, em institutos, em nomeações políticas, nós temos hoje um cenário de despesa absoluta que temos que começar a cortar. Isto vai significar menos clientelismo político, mas vai significar também menos despesa", sustentou.
O presidente do Chega referiu igualmente o caso do jovem que foi morto junto a um bar em Braga, cujo suspeito é brasileiro, e adiantou que o partido quer "aprovar a lei Manu", para que um cidadão estrangeiro que cometa um crime e seja condenado a prisão, seja "devolvido ao seu país" de origem quando terminar de cumprir a pena.
O programa eleitoral do Chega refere que o partido quer impedir a entrada a pessoas com antecedentes criminais e "garantir que, caso venha a praticar algum crime em território nacional, seja imediatamente reencaminhado para o seu país de origem".
Ainda no que toca à imigração, o Chega insiste no estabelecimento de quotas, o fim das autorizações de residência CPLP, e a reformulação da AIMA, para que concentre "a vertente administrativa com a policial".
O partido volta a propor também a realização de um referendo "sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração".
O líder do Chega propôs igualmente o fim de todas as portagens no país, considerando que estão a "tornar-se um cancro e diminuem a competitividade face a mercado espanhol".
"Eu vou acabar com todas as portagens em Portugal, todas, todas, todas", prometeu.
No que toca a impostos, o Chega quer baixar o IRC para 15% "ao longo da legislatura, com efeito imediato nas empresas com sede social nos concelhos do interior", reduzir a taxa máxima de IVA de 23% para 21% e eliminar o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos.
Ventura disse ainda que o partido vai voltar a propor uma revisão constitucional "no início da próxima legislatura".
No programa eleitoral, o Chega volta a apresentar uma medida de combate à zoofilia e a introdução da castração química "de caráter temporário e para reincidentes".
[Notícia atualizada às 20h30]
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