"Não há qualquer alívio de impostos sobre os trabalhadores. Na realidade, o Governo mantém a brutal carga de fiscal introduzida em 2013, aquilo a que chamou o enorme aumento de impostos e é o próprio Governo a reconhecer, no OE2015, que a receita fiscal em sede de IRS será 4.100 milhões de euros acima do que foi cobrado em 2012", afirmou o deputado comunista Paulo Sá, no Parlamento.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, explicou hoje que a cláusula de salvaguarda anunciada pelo primeiro-ministro "permite que até 2017 os contribuintes optem por pagar o IRS de acordo com as normas de 2014, se isso lhes for mais favorável", admitindo ainda aumentar a dedução relativa às despesas gerais familiares a partir de 2018.
"Não é uma reforma amiga das famílias. Na realidade, apenas uma percentagem reduzida das famílias - 8,5% - é que poderia, em princípio, beneficiar do chamado quociente familiar. Todas são prejudicadas pelo novo regime de deduções à coleta. É o próprio Governo a reconhecer isto quando introduz uma cláusula de salvaguarda, que é temporária", continuou o parlamentar do PCP.
Para Paulo Sá, "apesar deste agravamento, o Governo continua a favorecer o grande capital, por via da redução da taxa de IRC, que passará de 23 para 21%" e, "no próximo ano, as receitas de IRC representarão apenas 35% das receitas (fiscais)".
"Não há qualquer neutralidade fiscal do ponto de vista dos contribuintes. Por exemplo, as famílias com rendimentos mais baixos, mais pobres, não liquidam IRS, não terão qualquer benefício com o quociente familiar, mas terão de pagar os novos impostos por via da fiscalidade verde. O ambiente e as preocupações ambientais são apenas um pretexto para introduzir novos impostos sobre o consumo", concluiu, referindo-se ao outro pacote legislativo do executivo da maioria PSD/CDS-PP, que contempla, entre outras, uma taxa de 10 cêntimos por cada saco de plástico, por exemplo.
