Luísa Salgueiro, deputada socialista eleita pelo círculo do Porto, adiantou que os projetos do PS e do Bloco de Esquerda sobre idêntica matéria, como ainda não têm um mês de apreciação pública, irão baixar diretamente a sede de especialidade sem votação na generalidade.
Na quarta-feira, o plenário da Assembleia da República vai discutir na generalidade projetos de lei do PCP, de "Os Verdes", do PS e do Bloco de Esquerda sobre reposição das 35 horas de trabalho em funções públicas, diplomas que serão votados dois dias depois.
Entre os quatro diplomas em presença, a principal diferença reside no facto de o projeto do PS prever a sua entrada em vigor apenas em julho - ponto que merece a discordância dos sindicatos da administração pública e das restantes forças da esquerda parlamentar.
Luísa Salgueiro frisou que o PS incluiu no seu projeto de lei uma data "indicativa" e não vinculativa, mas advertiu que a preocupação dos socialistas se relaciona com a adaptação dos serviços à nova legislação das 35 horas e com o objetivo "de evitar um aumento de custos" para o Estado.
A vice-presidente da bancada socialista disse que é importante "acautelar qualquer risco de perturbação entre os serviços" da administração pública.
"Há serviços de funcionamento que se encontram abertos ao público oito horas e que não é possível de repente reduzir o seu funcionamento para as sete horas. É preciso haver negociação setor a setor. Se, por exemplo, na saúde, todos os enfermeiros passarem a trabalhar sete horas, tal poderá gerar dificuldades para a população. Vamos cumprir o nosso compromisso, mas sem perturbar o funcionamento da administração pública", argumentou.
Ainda sobre a questão de julho para a entrada em vigor da nova lei, a vice-presidente da bancada socialista referiu-se a esse mês como a altura previsível em que a aplicação da nova lei poderá fazer-se com segurança.
Mas Luísa Salgueiro aludiu igualmente ao facto de a Assembleia da República ainda ter de em breve proceder à discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016, diploma que preencherá a agenda do parlamento ao longo de várias semanas.
"Com a entrada da proposta do Orçamento do Estado, o restante processo legislativo deverá atrasar-se um pouco. A questão da data de julho é colocada a título exemplificativo, porque não parece ao PS possível conciliar todas as necessidades em termos de serviços. Basta atentar-se nos casos das prisões ou da saúde", insistiu a "vice" da bancada do PS.
Por isso, segundo Luísa Salgueiro, nos próximos tempos "será preciso negociar a aplicação da lei das 35 horas setor a setor da administração pública, envolvendo os profissionais e os sindicatos".
"Quando as condições estiverem criadas para que os serviços funcionem regularmente, com os funcionários a trabalhem sete horas diárias, então a lei entrará em vigor. Se for antes da data que está fixada no diploma do PS, o PS não faz questão de que a lei só entre em vigor em julho, mas o objetivo é que evitar perturbações na administração pública, sobretudo na sua relação com os cidadãos", frisou a deputada socialista.
Confrontada com a ideia da UGT de que determinados serviços públicos (por exemplo, aqueles sem relação direta com os cidadãos) poderem avançar com a aplicação da lei das 35 horas mais cedo do que outros, a vice-presidente da bancada socialista respondeu: "Temos de tomar uma medida geral e abstrata, razão pela qual não faz sentido ser aplicada setorialmente".
