Nos documentos, que deram entrada na sexta-feira na Assembleia da República, o BE propõe "a abolição imediata" da cobrança as portagens "em todos os troços" daquelas autoestradas.
Relativamente à autoestrada A4, o BE propõe que, "em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão", que permitirá ligar Amarante e Vila Real, "se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu".
"A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras", sustenta, acrescentando que, "com esta proposta, o BE pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos".
Já a "introdução de portagens na A24, que liga Viseu a Chaves, com ligações à fronteira com Espanha, além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade", alega o BE.
O BE acrescenta que a introdução de portagens nesta autoestrada que serve essencialmente o interior do país revelou-se também "muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)", sendo que, neste caso, as populações "não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores".
Quanto à A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, diz o BE que a introdução de portagens "agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade".
"Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso demora a percorrer cerca de duas horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando as estradas nacionais 16 e 17, totalizando 234 quilómetros, demorar mais de quatro horas", sustenta o BE.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, confirmou hoje que o preço das portagens nas autoestradas do interior vai baixar até ao verão.
Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Marques disse que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a redução das portagens para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato.
"Contudo, tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 [entre Torres Novas e a Guarda], realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário. Estamos amarrados", declarou, admitindo "porventura custos associados" a uma nova alteração do contrato.
Ainda assim, Pedro Marques acredita que no verão as portagens no interior já terão uma nova tabela de preços.
Pedro Marques reafirmou hoje no parlamento que o governo de Passos Coelho não deixou estudos concluídos sobre a revisão das portagens no sentido de fazer uma discriminação positiva para as vias situadas em áreas mais deprimidas economicamente.
