CDU quer apoio do Governo para requalificação da Tapada das Mercês

A CDU de Sintra defendeu hoje que o município apresente uma candidatura para que a urbanização da Tapada das Mercês seja objeto de um plano de ação local para reabilitação de áreas urbanas, previsto no programa do Governo.

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Lusa
07/05/2016 17:59 ‧ 07/05/2016 por Lusa

Política

Sintra

Na sequência de uma visita à urbanização junto à linha ferroviária de Sintra, com cerca de 20.000 habitantes, a CDU anunciou que apresentará nos órgãos autárquicos do município, incluindo das freguesias de Algueirão-Mem Martins e de Rio de Mouro, uma proposta para a requalificação urbana da Tapada das Mercês.

A proposta incluirá a "candidatura, através do município de Sintra, da Tapada das Mercês a um dos 25 planos de ação local para reabilitação de áreas urbanas, constantes do programa do Governo", informou a CDU, numa nota enviada à Lusa.

No seu roteiro para "um território qualificado", a CDU de Sintra vai propor ainda a elaboração de um plano de pormenor para a Tapada das Mercês, tendo em atenção a sua centralidade "no contexto do contínuo urbano" entre Mem Martins, Algueirão, Rio de Mouro, Mercês, Rinchoa e Serra das Minas.

O plano deverá contribuir para a "melhoria da mobilidade ferroviária, valorizando a estação da Tapada das Mercês como ponto de circulação de pessoas e de trocas multiculturais", bem como da "acessibilidade rodoviária na ligação ao Itinerário Complementar 16".

A promoção da "centralidade local da zona estação-centro comercial, com a adoção de medidas de apoio ao comércio e convivialidade de rua" e a "requalificação do equipamento desportivo e cultural existente" são outras medidas preconizadas.

O plano de pormenor deve ainda consagrar "a criação de um parque urbano nos limites entre a Tapada das Mercês e a Rinchoa, aproveitando a riqueza natural existente" e "a impossibilidade de criação de mais fogos na área da Quinta da Marquesa".

Esta zona deve ser reservada "para novos usos urbanísticos essencialmente voltados para o desporto, a saúde, o lazer e os serviços que estes requeiram, servindo como resposta às carências existentes no contínuo urbano e possibilitando o investimento público e privado, com a consequente criação de emprego", lê-se no documento.

O alvará inicial da urbanização foi aprovado em 1978, mas alterações em 1986 e 2001 contribuíram para a densificação da Tapada, sem que a zona tenha sido dotada de equipamentos e espaços verdes e de lazer.

A autarquia assinou, em 2014, um acordo com o promotor para a conclusão das obras de urbanização da primeira fase e o licenciamento da segunda, mas o incumprimento dos compromissos assumidos levou a câmara a decidir pela caducidade do loteamento na Quinta da Marquesa.

O presidente do município, Basílio Horta (PS), salientou, em dezembro de 2015, que a caducidade do loteamento se fundamentava no interesse público da conclusão dos trabalhos para a melhoria das condições de vida da população, assumindo a autarquia um investimento de cerca de 500 mil euros.

"Fica deste modo clara a opção, esgotadas que estão todas as muitas hipóteses dadas ao promotor, de ser o município a avançar com o processo de requalificação da Tapada da Mercês", reiterou hoje a CDU de Sintra.

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