A 'vice' da bancada do PCP não esclarece quais os contactos com o Governo sobre o projeto de lei que levam a plenário no dia 30 da junho, em agendamento potestativo, sublinhando que os comunistas estão disponíveis para acolher contributos de todos que os queiram dar e que "não há nenhum motivo para obstaculizar esta discussão na Assembleia da República".
"A reposição de freguesias é uma matéria da competência da AR, por isso, entendemos que a mesma deve iniciar este debate e esta discussão. Trata-se também de honrar o compromisso que o PCP assumiu perante as populações. Está no momento de o fazer", afirmou Paula Santos.
A iniciativa legislativa do PCP propõe a "reposição das freguesias onde os órgãos autárquicos se tenham manifestado contra a extinção de freguesias", um processo que foi concretizado pelo Governo anterior.
"A reposição de freguesias é para as populações e os órgãos autárquicos da maior importância, para garantir maior proximidade, maior capacidade de resolução de problemas, a sua identidade e coesão social e territorial", sustentou a deputada.
