O jurista comentou a recente polémica em que os taxistas estão envolvidos, afirmando que estes incorrem num contrassenso ao exigirem que as plataformas como Uber e Cabify fiquem sujeitas a contingentação e a preços mínimos.
Escreve Vital Moreira que no conflito entre taxistas e plataformas digitais, o que está em causa é saber se as regras da economia de mercado se devem aplicar ou não aos serviços de transporte automóvel de passageiros com motorista. O atual regime dos táxis, entende o jurista, "contradiz ponto por ponto essas regras [da oferta e da procura], cancelando toda a concorrência: contingentação na entrada, uniformidade da oferta, fixação administrativa dos preços. As plataformas eletrónicas respeitam integralmente aquelas regras".
Considerando que não existe justificação para manter os serviços de transporte automóvel de passageiros à margem das regras do mercado, o antigo comunista defende que o serviço de táxis deveria ser, no essencial, liberalizado quanto à entrada na atividade, quanto aos preços e quanto aos tipos de serviço.
"Ao exigirem que as plataformas de mobilidade fiquem sujeitas a contingentação e a preços mínimos, os taxistas incorrem num contrassenso", afirma Vital, sublinhando que os "taxistas não querem 'igualdade de armas', como alegam; querem proteger o seu negócio".
Para terminar a sua opinião, num texto assinado no blogue Causa Nossa, do lado da atuação do Governo, Vital Moreira só vê com desagrado "a manutenção intocada do regime dos táxis, que aliás é um resquício da antiga economia dirigida e protecionista do Estado Novo, tal como estabelecido nos nos 40 do século passado".
"Afinal, há mesmo 'cadáveres adiados' que insistem em sobreviver e mesmo em reproduzir-se!", remata o socialista.
