No segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) no parlamento, o deputado do PCP Paulo Sá destacou que se "prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos, incorporando medidas positivas", mas "contém manifestas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e do Governo" relativas à dívida pública, aos constrangimentos impostos pela União Europeia e à política fiscal.
"Portugal não pode continuar a carregar o fardo de uma enorme e impagável dívida pública. É preciso uma ação decisiva no sentido da renegociação da dívida que reduza significativamente os juros pagos anualmente, libertando os recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social", defendeu.
Segundo o deputado comunista, "mesmo nas previsões mais otimistas, seriam precisas várias décadas para que a dívida pública descesse abaixo para 60% do PIB", evidenciando que "os juros pagos anualmente por essa dívida consomem 10% da despesa do OE, mais do Serviço Nacional de Saúde ou mais do dobro do investimento público".
"Quando o país tem de pagar por ano mais 8 mil milhões de euros de juros obviamente que depois falta dinheiro para apoiar os setores produtivos, para o investimento público", recordou.
Mas são também os constrangimentos impostos pela União Europeia limitam, na opinião de Paulo Sá, as opções orçamentais.
"É um facto inquestionável que uma política que dê resposta a esses problemas estruturais e nacionais requer uma rutura com os condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia", enfatizou.
Os comunistas querem ainda que, em matéria de política fiscal, se eliminem "os grandes benefícios e privilégios do grande capital".
"Registamos positivamente a introdução de um novo imposto sobre património, mas não compreendemos que fique de fora a tributação do património mobiliário, que não se revejam o número de escalões de IRS", lamentou.
Na primeira parte do debate do OE2017 na generalidade, na quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua criticou que todo o excedente orçamental seja canalizado para uma dívida que Portugal não vai conseguir pagar, tendo o ministro das Finanças considerado, na resposta, que é necessária uma redução na taxa de juro do endividamento.
