"Esperemos que Governo não encontre armadilhas para se furtar à decisão"

O secretário-geral da UGT mostrou-se hoje satisfeito com a aprovação pelos partidos da contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores, considerando que abre expectativas para as outras carreiras da administração pública.

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Lusa
03/05/2019 10:55 ‧ 03/05/2019 por Lusa

Economia

UGT

"A UGT está satisfeita com esta decisão, que é o respeito pelas legitimas expectativas de quem lhes foi sonegado o direito de verem o seu tempo de trabalho contado para todos os efeitos, seja de carreira, seja de reforma", disse à Lusa.

Na opinião de Carlos Silva, com esta aprovação pelos partidos na Assembleia da República (AR) está reposta a legalidade.

"Esperemos que agora o Governo não encontre pelo meio armadilhas para se furtar a esta decisão parlamentar", disse.

Carlos Silva reiterou a disponibilidade dos sindicatos para negociar e encontrar uma plataforma de entendimento para ver como o Governo pode pagar.

O secretário-geral da UGT lembrou que o Millenium BCP teve há uns anos uma dívida e houve um entendimento para a redução dos salários.

"Depois de ultrapassado o problema, o banco ganhou músculo. Os sindicatos não pediram ao BCP para pagar tudo, mas sim de forma escalonada. Agora colocamos a questão da mesma forma", esclareceu.

Carlos Silva disse ainda, em declarações à Lusa, que a decisão vem abrir expectativas para as "chamadas 17 carreiras da administração pública".

"Os sindicatos estão cá para negociar e ajudar os trabalhadores. Agora o importante foi que a decisão do parlamento, com maioria ou não, está tomada e vem repor as legítimas expectativas de quem trabalhou", disse.

O parlamento aprovou na quinta-feira -- com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias.

O Governo e o PS têm considerado que a solução agora aprovada pelo parlamento terá "pesado" impacto financeiro nas contas públicas, entre 600 e 800 milhões ao ano, apresentando também problemas de constitucionalidade.

Na reunião de quinta-feira ficou estabelecido que os cerca de dois anos e nove meses serão recuperados em 2020, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

Já a forma de recuperação dos restantes seis anos e meio ainda será alvo de negociação entre o Governo e os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro convocou com caráter de urgência uma reunião extraordinária de coordenação política do Governo, que se realiza hoje de manhã, na sequência da aprovação no parlamento da contabilização total do tempo de serviço congelado aos professores.

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