"A assinatura de um acordo pela CGTP é 'um selo de garantia' de que não há direitos roubados, de que não há condições de trabalho ou de vida pioradas", afirmou Arménio Carlos na sua intervenção de abertura do XIV Congresso da CGTP, no Seixal, Setúbal.
Para o sindicalista, esta é a razão pela qual os trabalhadores confiam na sua central.
"É por este motivo que, mesmo sendo os únicos a não participar da destruição e venda de direitos, nunca estamos isolados, porque é com os trabalhadores que estamos e perante eles que respondemos", disse.
As afirmações de Arménio Carlos referiam-se ao último acordo tripartido de Concertação Social, de 2019, que levou à revisão de algumas normas do Código do Trabalho.
"Recusando encontrar uma solução com os partidos à sua esquerda na Assembleia da República, o Governo optou por um acordo com as confederações patronais e a UGT para manter o país amarrado à política de baixos salários, com a caducidade das convenções coletivas e a negação do princípio do tratamento mais favorável a permanecerem", criticou Arménio Carlos.
Segundo o sindicalista, este acordo deixou os trabalhadores em geral, e os jovens em particular, "sequestrados pela precariedade, a instabilidade, a insegurança e a angústia de um presente que condiciona e dificulta a planificação da sua vida pessoal e familiar".
"Mas se o acordo se transformou em lei, deixamos aqui bem claro, neste congresso, que nada nem ninguém nos demoverá de prosseguir a luta pela eliminação de uma legislação que quer condenar as novas gerações ao empobrecimento", prometeu.
Referiu ainda, a propósito, que "a CGTP prefere estar sozinha na defesa dos trabalhadores na Concertação, do que acompanhada a assinar acordos que fragilizam e reduzem os direitos dos trabalhadores".
Na sua intervenção de cerca de 45 minutos, a última enquanto líder da Inter, Arménio Carlos exortou à continuação da luta e lembrou os direitos que foram recuperados nos últimos anos e medidas que foram travadas graças aos protestos dos trabalhadores.
"Só pela luta lá chegaremos", defendeu, recebendo fortes aplausos dos congressistas.
Lembrou o percurso da CGTP nos seus 50 anos de existência em defesa dos direitos dos trabalhadores, da população e da democracia, e afirmou que os próximos quatro anos serão dedicados à reivindicação de uma melhor distribuição da riqueza, ao combate à precariedade e à defesa da contratação coletiva, com respeito pelos direito individuais e coletivos.
Um aumento geral dos salários no valor de 90 euros e um salário mínimo de 850 euros no curto prazo, emprego de qualidade, a redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas e a melhoria dos serviços públicos são outros dos eixos reivindicativos referidos por Arménio Carlos.
O sindicalista, em fim de carreira, defendeu ainda a necessidade de ser assegurada a liberdade sindical, consignada na Constituição da República, e os respetivos direitos sindicais.
"Que mais ninguém possa ser impedido de entrar numa empresa para contactar com o trabalhadores", defendeu, sob fortes aplausos.
Para defender a estratégia reivindicativa para o próximo quadriénio, Arménio Carlos considerou necessário o reforço da estrutura sindical e o aprofundamento do seu trabalho junto dos trabalhadores.
O sindicalista voltou a criticar o Orçamento do Estado para 2020, considerando que "prevê um excedente à custa dos trabalhadores e dos serviços públicos", o que "pode ser bom para o Eurogrupo mas é mau porque não responde às necessidades das populações e ao desenvolvimento do país".
"Um Governo que prioriza o saldo orçamental em detrimento da justiça social é a sementeira para a evolução do populismo e o ressurgimento da extrema direita, que se alimenta destas contradições", advertiu o líder da Inter.
O XIV Congresso da CGTP definirá as linhas gerais de orientação para o quadriénio 2020-2024, expressas no Programa de Ação, que será discutido até sábado.
