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Governo aprova moratória para quem está em "situação económica difícil"
Decisão foi aprovada em Conselho de Ministros.
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Economia Governo
O Governo aprovou, esta quinta-feira, a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19.
O ministro da Economia, Siza Vieira, clarificou que podem aceder a estas moratórias os particulares "que se encontrem numa situação económica difícil" e detalhou: "pessoas em situação de desemprego, abrangidas pelo lay-off, pessoas que trabalhavam em entidades que foram encerradas por autoridade de saúde, pessoas em isolamento profilático".
As famílias têm de submeter este pedido junto das instituições bancárias e, se se cumprirem os requisitos, "produz efeitos a partir da data em que o pedido for submetido", referiu Siza Vieira.
"Uma vez que o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia, é aprovada uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro de 2020, que prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas, a prorrogação ou suspensão dos créditos até fim deste período, de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos", pode ler-se no comunicado.
Já se sabia que esta medida estava a ser negociada pelo sistema bancário, nomeadamente entre o Banco de Portugal (BdP) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB).
"Foi também aprovado um decreto-lei que estabelece as medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social, entre outras instituições da economia social, estabelecendo uma moratória de capital e juros de 6 meses para assegurar o reforço da tesouraria e liquidez, atenuando os efeitos da redução econonómica", esclareceu o ministro Siza Vieira, em conferência de imprensa.
Ainda segundo o governante, a totalidade dos créditos que podem ter moratórias representam um valor total de 20 mil milhões de euros.
Nos créditos à habitação, a suspensão dos pagamentos é válida para créditos de habitação própria permanente.
[Notícia atualizada às 16h21]
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