O grupo de trabalho (GT) para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro "tem como missão apresentar um conjunto de recomendações ao Governo com vista à revisão da regulação vigente dos transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, focada na modernização do setor do táxi", de acordo com o diploma, publicado no Diário da República.
O grupo terá de apresentar, dentro de três meses, um relatório preliminar com "a identificação das principais iniciativas a desenvolver com vista à modernização do setor, incluindo a revisão da convenção de preços em vigor desde 2012".
Dois meses depois terá de apresentar um relatório final, "contendo o desenvolvimento das iniciativas elencadas no relatório preliminar e, designadamente com as propostas de revisão legislativa e regulamentar necessárias".
"A modernização do setor do táxi faz parte da estratégia de melhoria do transporte público em Portugal e de promoção de um conceito de mobilidade sustentável, quer na perspetiva de descarbonização das cidades, quer ao nível da operacionalização de soluções de transporte em regiões de baixa procura, enquanto garante da acessibilidade de populações mais isoladas, quer ainda enquanto imagem de Portugal no exterior", explicou o Governo no diploma.
O objetivo do Governo é alterar "os padrões de mobilidade da população a favor do transporte público e de uma mobilidade mais sustentável, apoiada na promoção da mobilidade elétrica e da mobilidade partilhada e ativa".
Estas alterações pretendem contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes em 40% até 2030, conforme estabelecido.
O grupo será coordenado pelo representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e terá representantes do Governo (secretarias de Estado do Turismo e da Mobilidade), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Consumidor, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, das área metropolitanas de Lisboa e do Porto e da Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Também farão parte do grupo um representante da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e da Federação Portuguesa do Táxi (FPT).
As entidades representadas têm de designar os respetivos representantes nos próximos 10 dias.
