A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de Orçamento Suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da Covid-19.
O primeiro-ministro, António Costa, está acompanhado do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, do ministro das Finanças, João Leão, do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e do secretário de estado adjunto, Tiago Antunes.
Antes da votação, os partidos com assento parlamentar tiveram oportunidade de fazer uma intervenção, cada um deles com três minutos.
O PCP e o PEV já anunciaram que votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, depois de terem optado pela abstenção na generalidade. O documento será viabilizado pelo PSD e pelo BE, que decidiram manter a abstenção.
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O diploma, que prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovado na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na proposta, que sobe o teto de endividamento das empresas públicas para 3%, face aos 2% previstos no Orçamento do Estado aprovado antes da pandemia de Covid-19.
Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.
[Notícia atualizada às 12h53]
