Em causa está um investimento, em curso, pela sociedade de direito cabo-verdiano Maseyka Holdings Investments, para conceber, desenvolver e explorar o projeto turístico "Four Points by Sheraton e Le Meridien", conforme minuta de convenção de estabelecimento aprovada pelo Governo cabo-verdiano a estabelecer entre o grupo privado e o Estado, de 16 de fevereiro, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o texto deste acordo, o projeto de investimento terá duas fases, a primeira das quais já em curso, com a construção, na zona da Laginha, Mindelo, de um hotel de cinco estrelas designado "Four points by Sheraton", com 128 quartos e abertura prevista para julho de 2022.

A segunda fase prevê a construção pelo mesmo grupo, também em São Vicente, do Hotel Le Meredien, de cinco estrelas "de luxo", ou de "qualquer marca equivalente dentro do grupo Marriot", com 172 quartos e abertura prevista para janeiro de 2025. Sobre este hotel, a convenção para o investimento sublinha que a cadeia hoteleira norte-americana Marriot tem mais de 7.000 unidades em 135 países e que até agora não tinha presença em Cabo Verde.

"O Governo de Cabo Verde considera o projeto 'Four Points by Sheraton e Le Meridien' de grande valia e, por isso, o declara de interesse excecional no quadro da sua estratégia de desenvolvimento económico do país, tendo em conta o impacto que representará em termos de investimento, do emprego, da formação profissional, na riqueza que gerará, incremento da oferta turística e da qualidade e quantidade da capacidade de alojamento nacional", lê-se na resolução que aprova a convenção com o Estado cabo-verdiano.

O acordo prevê a assinatura de um protocolo entre os investidores e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde para formação e estágios profissionais do pessoal necessário ao funcionamento dos hotéis. Ainda a criação de uma Academia de Língua Inglesa acreditada para o quadro de pessoal dos hotéis e particulares, e a "colaboração" com o Governo de Cabo Verde para "explorar as potencialidades do capital humano local e/ou regional para a promissão de investimentos em Call Centers na ilha de São Vicente", entre outras.

Em contrapartida, os investidores, ao abrigo desta convenção com o Estado cabo-verdiano, ficam isentos do pagamento de direitos aduaneiros na importação de materiais e equipamentos para a construção e operação dos hotéis, beneficiando ainda de isenção total de tributação dos lucros durante os cinco primeiros anos de funcionamento, que passa depois a ser de 50% até ao termo do período de vigência da convenção, que tem a duração total de 15 anos.

Está ainda prevista a concessão de incentivos fiscais em sede de Imposto Único sobre o Património, entre outros apoios estatais.

O turismo representa 25% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, mas o setor está parado desde março do ano passado devido às restrições provocadas pela pandemia e depois de um recorde de 819 mil turistas em 2019.