"O IVA incorrido entre 01 de junho e 31 de agosto, em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, constante das faturas classificadas pelos contribuintes de categoria B de IRS, entre o período 25 de setembro e 15 de novembro, será considerado no âmbito do Programa IVAucher", refere o comunicado das Finanças.
O apuramento do saldo para efeitos do programa IVAucher vai ser transmitido de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à SaltPay (a operadora do programa) até ao dia 01 de dezembro, não sendo necessário nenhum passo ou ação adicional por parte dos contribuintes.
Através do IVAucher a totalidade do valor do IVA acumulados pelos consumidores em compras na restauração alojamento e cultura durante os meses de junho, julho e agosto pode ser descontada em compras efetuadas nesses mesmos setores entre outubro e dezembro.
O valor reembolsado aos consumidores equivale até 50% da nova compra -- caso o montante de que dispõe na sua conta IVAucher seja suficiente para tal.
De acordo com a informação hoje divulgada, desde o início de outubro foram feitos 3,9 milhões de reembolsos, num total de 23 milhões de euros, o que representa um impacto de cerca de 46 milhões de euros nos três setores abrangidos pelo IVAucher.
Até ao momento registaram-se na plataforma IVAucher cerca de 1,3 milhões de consumidores.
Já a rede de estabelecimentos aderentes dos setores Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 9.050 comerciantes registados (NIF únicos) e 32.300 Terminais de Pagamento Automático (TPA).
Leia Também: Proteção de dados do 'IVAucher' alterada para abranger 'AUTOvoucher'
