Desde o início de fevereiro, as empresas podem pedir um apoio pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), que passou a ser de 705 euros este ano, face aos 665 euros no ano passado. Os dados mais recentes revelam que mais de 72 mil empresas já pediram este apoio, o que corresponde um valor de 40,5 milhões de euros em reembolsos.
O apoio, recorde-se, destina-se às entidades empregadoras que, na declaração de remunerações relativa a dezembro de 2021, apresentassem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 e inferior ao valor de 2022.
O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.
A compensação é também de 112 euros por trabalhador nos casos em que o valor da remuneração fosse superior a 665 euros e inferior a 705 euros por aplicação de um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.
Compete à Segurança Social o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
Como pedir o apoio?
O vídeo que se segue, divulgado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, revela, passo a passo, como pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. Confira-o:
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