Se tenciona abrir atividade por conta própria uma das coisas que deve saber é o que significa o código CAE, uma vez que terá de escolher o que melhor se adequa à atividade que vai exercer.
Na prática o CAE trata-se de um "código numérico atribuído às diversas atividades económicas que constam da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE)".
Estes códigos constam no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) e numa base de dados única (SICAE), de acordo com a informação disponibilizada pelas Finanças no site ATividade, dedicado aos que trabalham por conta própria.
"Esta base de dados integra toda a informação sobre os códigos CAE das pessoas coletivas e entidades equiparadas. Para além de outras informações relevantes, consta do referido sistema a informação sobre o código CAE principal e códigos CAE secundários, relativamente a cada uma das pessoas coletivas. Considerando que a definição de CAE é da competência do INE, pode obter mais esclarecimentos sobre esta questão em INE", é referido.
É obrigatório alterar o código CAE? Em que circunstâncias?
As pessoas coletivas e equiparadas devem alterar o código CAE sempre que:
- Haja modificação da atividade constante no objeto social;
- Pretendam prosseguir uma atividade diferente daquela que vinham exercendo;
- No caso de constatarem que os códigos CAE que constam na base de dados SICAE não correspondem à sua atividade.
Leia Também: Governo vai estudar tributação dos lucros inesperados das energéticas
