O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou, esta terça-feira, que os trabalhadores independentes e os desempregados também vão receber o 'cheque' de 125 euros, adiantando que o "único limite" desta medida é que os rendimentos do trabalhador não excedam os 2.700 euros por mês. O ministro das Finanças explicou ainda que os apoios às famílias estão isentos da tributação de IRS.
"Gostava que ficasse muito clara a medida de apoio que estamos a fazer aos titulares de rendimentos: é uma medida de grande abrangência, porque abrange todo o tipo de rendimentos e abrange os titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos", disse o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
É, por isso, uma medida que se "dirige aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores independentes, aos independentes que tenham vários clientes a quem prestam a sua atividade, abrange quem possa acumular rendimento de trabalho com rendimento predial, por exemplo".
De acordo com o ministro das Finanças, "o único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses".
Apoios às famílias estão isentos de tributação de IRS
O ministro das Finanças explicou ainda que "os apoios às famílias estão isentos da tributação de IRS, são líquidos". Fernando Medina recuperou o exemplo de um casal com dois filhos que receberá os 350 euros líquidos, tal como o ministro das Finanças já tinha referido.
Pensionistas vão receber bónus "juntamente com pensão" de outubro (e é tributado de forma autónoma)
Os reformados vão receber um bónus equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez já em outubro, na mesma data em que receberiam a sua reforma, explicou, por sua vez e na mesma conferência de imprensa, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
"Os pensionistas vão receber um bónus de meia pensão que será pago no mês de outubro, juntamente com a pensão e na mesma data em que os pensionistas iriam receber a pensão normal", detalhou a ministra do Trabalho, em conferência de imprensa.
Com esta medida, o Governo procurou "garantir no momento imediato apoiar os pensionistas no poder de compra, porque é agora que os pensionistas precisam", disse a governante.
O pagamento extra de meia pensão vai chegar a 2,7 milhões de pensionistas, sendo este valor tributado em termos de retenção na fonte do IRS de forma autónoma da pensão mensal, precisou o ministro das Finanças.
"A meia pensão está sujeita a retenção [do IRS]", disse Fernando Medina, precisando que o apoio foi desenhado com uma cláusula de salvaguarda que implica que "do aumento do rendimento que ocorrerá em outubro não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte".
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