"O Programa Orçamental da Segurança Interna evidencia, no orçamento para 2023, um total de 2.473,8 milhões de euros de receita total consolidada e de dotação de despesa total consolidada, representando um crescimento de 15% face à estimativa de execução até final de 2022", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
A proposta do Governo refere que, da dotação de despesa total consolidada, apresentam maior peso as despesas com pessoal, que "representam 74,7% da despesa total consolidada, com 1848,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial das forças e serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 869,6 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 855 milhões de euros".
O documento destaca "as aquisições de bens e serviços, com 256,1 milhões de euros, dos quais 125,4 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades".
O OE2023 do Ministério da Administração Interna dá também conta, em relação às transferências correntes, de 52,6 milhões de euros destinados às transferências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para as associações humanitárias de bombeiros voluntários no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Sobre as dotações de despesa de investimento, a proposta indica que a rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 167,7 milhões de euros, dos quais 51,7 milhões de euros dizem respeito à execução da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna, executada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e 53,1 milhões de euros dizem respeito às verbas orçamentadas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
O OE2022 para o Ministério da Administração Interna destaca a dotação específica para pensões e reformas executadas pela GNR, com 107,9 milhões de euros, e pela PSP, com 91 milhões de euros, sendo totalmente financiada por receitas de impostos.
Segundo o documento, as dotações para pensões e reformas dos elementos da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana vão aumentar cerca de 22% em 2023 em relação ao ano anterior.
A proposta refere também que a GNR terá 38,6 milhões de euros em encargos com a saúde e a PSP 31,5 milhões de euros, que são integralmente cobertos por receita própria.
Em relação à saúde, os encargos com saúde diminuem 6,7% em 2023 face a 2022.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.
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