"A lei está a codificar uma prática que os bancos já devem ter em vigor. Em condições normais, quando as taxas de esforço sobem para os 30 e tal e 50% num dos patamares [de esforço] já se deve estar a ter discussões com o cliente", afirmou Mark Bourke durante uma 'conference call' com analistas para apresentação dos resultados do terceiro trimestre do Novo Banco.
Afirmando que "a nova lei ainda é muito recente", o CEO disse que o Novo Banco está ainda "a analisar o efeito de cada um dos patamares [de taxa de esforço] em termos dos rácios do serviço da dívida e do que isso realmente significa".
"Mas vamos cumprir a lei, tal como fizemos com as moratórias, e vamos operacionalizá-la o mais rapidamente possível", disse, reiterando que a nova legislação "codifica o que já deve ser uma prática normal" na banca.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que estabelece medidas de acompanhamento e mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente.
O diploma do Governo refere que a renegociação dos créditos à habitação pode ser feita quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verifique um agravamento de cinco pontos percentuais.
O decreto-lei, que se aplicará desde a entrada em vigor e durante todo o ano e 2023, vem regular o processo de negociação entre bancos e clientes nos créditos de habitação própria e permanente, procurando mitigar o impacto a subida das taxas de juro no rendimento líquido as famílias.
Entre as soluções que podem ser usadas na renegociação estão o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, a realização de um novo crédito ou a redução da taxa e juro durante um determinado período.
O Novo Banco anunciou hoje ter alcançado nos primeiros nove meses do ano um resultado líquido de 428,3 milhões de euros, um crescimento de 178% face ao mesmo período do ano passado.
De acordo com um comunicado divulgado pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), o banco disse que o aumento de mais de 274,3 milhões de euros nos primeiros nove meses, em comparação com o período homólogo, mostra o "crescimento sustentado do negócio demonstrativo da capacidade de geração de receita e capital, apesar do atual contexto macroeconómico, pressões inflacionistas e subida das taxas de juros".
No terceiro trimestre do ano, o resultado foi de 161,6 milhões de euros, uma variação de mais 30,3% face ao trimestre anterior.
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