"A nossa política salarial é a política adequada para responder às necessidades de assegurar o poder de compra durante o ano de 2023, sem com isso contribuir para um aumento das tensões inflacionistas no nosso país", sustentou Fernando Medina, no final de uma reunião do conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas.
O Jornal de Negócios noticiou na edição de hoje que a Comissão Europeia defende que há margem para aumentar os salários este ano e que os aumentos previstos não só estão abaixo do necessário para compensar a perda de poder de compra, como também podem ficar abaixo das subidas previstas para limitar os impactos na inflação. No caso de Portugal, o referencial acordado é de 5,1%.
Questionado sobre a possibilidade de haver novos aumentos este ano, o governante reafirmou a adequação da política salarial do Governo, em conjunto com as medidas implementadas para reduzir o impacto da inflação nos bolsos dos portugueses, por exemplo, o congelamento do preço dos passes sociais ou os apoios pontuais às famílias.
"Estamos a começar o ano, nós temos as projeções, quer do Governo, quer da Comissão Europeia. Elas não são exatamente iguais, mas a política que definimos do ponto de vista salarial e de rendimentos tem uma capacidade hoje de resposta que é efetiva. E soma a essa política toda a que fazemos do ponto de vista fiscal e de apoio à mitigação do aumento dos preços."
Face à insistência na questão e às críticas dos sindicatos da administração pública sobre os aumentos não se refletirem na vida da população, Fernando Medina anunciou que na quarta-feira vai reunir-se com as estruturas sindicais no sentido de discutir uma revisão das tabelas de retenção na fonte.
Também hoje o conselho de ministros das Finanças da União Europeia assumiu que os Estados-membros devem "apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores", no contexto da elevada inflação na zona euro.
Reunidos em Bruxelas, os 27 iniciaram hoje o processo anual do «semestre europeu» de coordenação de políticas económicas, de emprego e orçamentais, aprovando a recomendação de 2023 sobre política económica da zona euro, a ser submetida ao Conselho Europeu, para aprovação na cimeira agendada para março.
Na recomendação, o Conselho assume que o crescimento dos salários em 2022 ficou "bem abaixo da inflação" e que deverá voltar a ficar aquém da subida dos preços em 2023 -- depois da taxa de 8,5% no ano passado, as previsões apontam para 6,1% este ano -, defendendo então que, "a evolução salarial precisa de um equilíbrio cuidadoso para proteger o poder de compra dos trabalhadores assalariados - com ênfase nos trabalhadores com baixos salários - enquanto se evita o risco de que os salários alimentem a inflação e aprofundem os diferenciais de competitividade emergentes dentro da zona euro".
O Conselho Ecofin considera que, "de acordo com as práticas nacionais e respeitando o papel dos parceiros sociais", os Estados-membros devem então "apoiar uma evolução salarial que atenue a perda de poder de compra dos trabalhadores assalariados, em particular dos trabalhadores com baixos rendimentos".
Os 27 preconizam também que se "desenvolvam e adaptem, quando necessário, sistemas de apoio social para ajudar as famílias vulneráveis a lidar com o choque energético e a transição verde e digital, abordando o aumento do risco de pobreza".
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