A DECO Proteste considera que a bonificação de juros no âmbito dos contratos de crédito à habitação é "insuficiente" e propôs, por isso, esta quinta-feira, que o Governo coloque um travão na subida da prestação da casa.
"A DECO Proteste considera insuficiente a bonificação de juros proposta pelo Governo e propõe uma medida alternativa: limitar a subida dos juros do crédito à habitação a 3% face ao contrato inicial e diferir o capital dos empréstimos", adianta a organização de defesa do consumidor, em comunicado.
A organização considera que a bonificação de juros não é suficiente para ajudar as famílias, uma vez que "além de prever critérios de acesso muito apertados que excluem um número demasiado elevado de famílias, o apoio previsto acaba por não ser expressivo em prestações que subiram várias centenas de euros".
O que propõe a DECO Proteste
A proposta da DECO é que, "a partir do momento em que a taxa de juro aplicada ao contrato sobe 3 pontos percentuais acima daquela que foi contratada no momento inicial do empréstimo, os titulares do empréstimo podem acionar o travão da prestação e mantê-la constante nos meses seguintes".
"Dessa forma, é cumprido o cenário máximo de subida de 3%, que os créditos aprovados atualmente já são obrigados a considerar no momento da contratação, apesar de não constar da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)", considera a organização.
Deste modo, "ao acionar o travão da prestação, o prazo do empréstimo é automaticamente ajustado".
"No entanto, muitas famílias já terão renegociado, por esta altura, o alargamento dos contratos até ao limite dos 75 anos de idade do titular. Para esses casos, a DECO Proteste sugere um diferimento de capital, que permite manter a prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta", pode ainda ler-se.
Além de propor o travão à prestação, a DECO Proteste adianta que "continua a exigir o alargamento da dedução de juros de crédito à habitação no IRS a todos os empréstimos", já que, "atualmente, apenas são dedutíveis os juros de contratos de crédito à habitação celebrados até 2011".
Leia Também: Portugal tem o 9.º maior salário mínimo (e nestas cidades vale menos)
