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Bonificação é "insuficiente". DECO propõe travão à subida da prestação

A DECO Proteste propõe que seja limitada a subida dos juros do crédito à habitação a 3% face ao contrato inicial.

Bonificação é "insuficiente". DECO propõe travão à subida da prestação
Notícias ao Minuto

14:04 - 30/03/23 por Notícias ao Minuto

Economia Crédito à habitação

A DECO Proteste considera que a bonificação de juros no âmbito dos contratos de crédito à habitação é "insuficiente" e propôs, por isso, esta quinta-feira, que o Governo coloque um travão na subida da prestação da casa. 

"A DECO Proteste considera insuficiente a bonificação de juros proposta pelo Governo e propõe uma medida alternativa: limitar a subida dos juros do crédito à habitação a 3% face ao contrato inicial e diferir o capital dos empréstimos", adianta a organização de defesa do consumidor, em comunicado.  

A organização considera que a bonificação de juros não é suficiente para ajudar as famílias, uma vez que "além de prever critérios de acesso muito apertados que excluem um número demasiado elevado de famílias, o apoio previsto acaba por não ser expressivo em prestações que subiram várias centenas de euros".

O que propõe a DECO Proteste

A proposta da DECO é que, "a partir do momento em que a taxa de juro aplicada ao contrato sobe 3 pontos percentuais acima daquela que foi contratada no momento inicial do empréstimo, os titulares do empréstimo podem acionar o travão da prestação e mantê-la constante nos meses seguintes".

"Dessa forma, é cumprido o cenário máximo de subida de 3%, que os créditos aprovados atualmente já são obrigados a considerar no momento da contratação, apesar de não constar da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)", considera a organização. 

Deste modo, "ao acionar o travão da prestação, o prazo do empréstimo é automaticamente ajustado".

"No entanto, muitas famílias já terão renegociado, por esta altura, o alargamento dos contratos até ao limite dos 75 anos de idade do titular. Para esses casos, a DECO Proteste sugere um diferimento de capital, que permite manter a prestação constante e adiar o pagamento do capital em falta", pode ainda ler-se. 

Além de propor o travão à prestação, a DECO Proteste adianta que "continua a exigir o alargamento da dedução de juros de crédito à habitação no IRS a todos os empréstimos", já que, "atualmente, apenas são dedutíveis os juros de contratos de crédito à habitação celebrados até 2011". 

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