POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Baixas médicas. Faltas justificadas pelo SNS24 são remuneradas?
A DECO Proteste recorda que não, uma vez que estas baixas de curta duração não dão direito ao subsídio de doença.
© Shutterstock
Economia baixa médica
As baixas médicas de curta duração podem agora ser emitidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mas estas faltas são remuneradas? A DECO Proteste recorda que não, uma vez que não dão direito ao subsídio de doença.
"Tal como acontece com as baixas médicas de duração até três dias, as faltas justificadas com declaração do SNS24 não dão direito ao pagamento de subsídio de doença", diz a organização de defesa do consumidor.
Contido, recorda que "há empregadores que asseguram a remuneração dos seus funcionários quando estes apresentam baixas médicas até três dias".
"Manter o procedimento para as justificações com base em autodeclaração de doença é uma decisão que cabe a cada entidade patronal", sublinha a DECO Proteste.
As baixas até três dias podem agora ser passadas pelo SNS24, mediante autodeclaração de doença, com limite de duas por ano.
"A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico", define a lei laboral.
A declaração "é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano".
Leia Também: Passo a passo: Se quer pedir baixa de 3 dias online, deve fazer isto
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis deveria baixar. Eis o que (realmente) aconteceu
-
2
-
3
economia Schaeffler
Schaeffler vai despedir 4.700 pessoas na Europa. Há uma fábrica em Leiria
-
4
economia Metropolitano de Lisboa
Amanhã há greve parcial do Metro. Serviço normaliza depois das 10h
-
5
economia Imprensa
António Costa passa a acionista do ECO com participação de 39%
-
6
economia Digi Portugal
'Roaming' nacional "já não é crítico", diz administrador da Digi Portugal
-
7
economia Companhia aérea
Ryanair abre duas novas rotas no Porto no inverno para Roma e Tânger
-
8
economia Crediviável
BdP alerta: Esta entidade que atua no Facebook não pode conceder créditos
-
9
economia Taxa
-
10
